Prefeitura não deve distribuir alimentos com altos níveis de gordura, açúcar e sal
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu, em 4 de março, Recomendação solicitando que as Secretarias de Educação e de Saúde de Imperatriz passem a fornecer aos estudantes das escolas e creches do município alimentação adequada, controlada por nutricionistas, evitando alimentos com altos níveis de gorduras saturada e trans, açúcar e sal.
A medida é resultado do Procedimento Preparatório nº 005/2014, instaurado pela Promotoria de Educação da Comarca de Imperatriz, para apurar irregularidades no fornecimento de merenda escolar nos estabelecimentos escolares do município.
No documento, o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, que responde temporariamente pela Promotoria, também requer que a Prefeitura de Imperatriz estimule a produção de hortas nas escolas para realização de atividades com os estudantes e utilização dos alimentos no cardápio escolar.
“O padrão alimentar brasileiro é muito calórico, rico em açúcar e gordura animal e reduzido em carboidratos e fibras”, afirma o representante do MPMA, no documento.
SOLICITAÇÕES
Entre os oito pedidos do Ministério Público estão a implantação de boas práticas de manipulação dos alimentos e o estímulo aos alunos quanto à correta forma de preparo alimentar.
O MPMA solicita também que a Prefeitura de Imperatriz estimule os estudantes ao consumo de frutas, legumes, verduras, além de alimentos com alto valor nutricional, recomendados pelos nutricionistas do município.
Pela Recomendação, as Secretarias de Educação e de Saúde também devem incluir alimentos regionais nos cardápios escolares, privilegiando produtores locais. “A alimentação não se reduz à questão nutricional, mas é um ato social, inserido em um contexto cultural”, destaca Joaquim Junior.
Outra solicitação do MPMA é que os alimentos servidos aos estudantes sejam preparados em locais com condições adequadas de higiene e acondicionados de forma apropriada. A prática evita o desgaste dos alimentos e mantém seu teor nutricional.
A Prefeitura de Imperatriz tem prazo de 30 dias úteis para informar ao MPMA quanto ao atendimento dos pedidos. Em caso de descumprimento, o Município de Imperatriz deve indicar o prazo para cumprimento integral das solicitações. Se não atender aos pedidos, poderá ser responsabilizado judicialmente.
O município de Imperatriz é localizado a 630 Km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA