Iniciativa idealizada pela 2ª Promotoria de Defesa das Famílias de Imperatriz estimula paternidade responsável; mais de 20 crianças já obtiveram reconhecimento voluntário
Os titulares da 3ª Promotoria de Justiça Cível e da Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente de Imperatriz, Uiuara Medeiros e Alenilton Silva, respectivamente, participarão do Projeto Família Plena, idealizado pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa das Famílias de Imperatriz, Frederik Bacellar.
A participação dos dois promotores foi discutida em reunião realizada, em 20 de março, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) com representantes da Secretaria de Municipal de Educação de Imperatriz (Semed) e do Conselho Tutelar Área II do município.
O encontro também discutiu medidas para aperfeiçoar as atividades do projeto, desenvolvido pelo MPMA há um ano, em parceria com a 2ª Vara da Família de Imperatriz.
O Projeto Família Plena realiza levantamento de dados nas escolas públicas e órgãos competentes sobre a paternidade de crianças e adolescentes da Região Tocantina. O objetivo é estimular a paternidade responsável e fortalecer o núcleo familiar, reforçando os direitos das crianças e adolescentes.
Além dos três promotores de justiça, participaram da reunião o titular da Semed, Zeziel Silva, e o conselheiro tutelar Francisco Aguiar.
PROJETO
No primeiro ano, três escolas participaram do projeto: Escola São Sebastião, no bairro Cahema; Escola Santa Teresa D’ávila, na Vila Cafeteira; e a Escola Castro Alves I, na Vila Redenção II.
Segundo Bacellar, a falta de reconhecimento de paternidade reflete negativamente em várias esferas da vida social. “O projeto objetiva o fortalecimento das famílias, por meio da paternidade responsável e da fiscalização das políticas de assistência às famílias da região”, explica.
A intenção é reduzir a judicialização de demandas e prevenir conflitos familiares. “Esperamos que ações do projeto resultem na redução da delinquência juvenil, da evasão e do baixo rendimento escolar”, relata o representante do MPMA.
NÚMEROS
Dados fornecidos pela Secretaria de Educação de Imperatriz demonstram que antes do projeto 123 alunos não possuíam reconhecimento paterno. Por meio da iniciativa, o MPMA obteve o reconhecimento voluntário de mais de 20 crianças.
Atualmente, 135 procedimentos administrativos de investigação de paternidade estão em andamento na 2ª Promotoria de Justiça Cível. “Muitos destes procedimentos ainda estão em curso, mas resultarão em novos reconhecimentos voluntários ou, em último caso, na propositura das respectivas ações no Poder Judiciário”, destaca Bacellar.
COMPROMISSOS
Na oportunidade, a Semed comprometeu-se a intensificar o apoio ao projeto, estabelecendo contato com os diretores das escolas e disponibilizando dois estagiários para identificação dos alunos sem paternidade reconhecida.
O Conselho Tutelar Área II responsabilizou-se a entregar, em 60 dias, relatório sobre todos os atendimentos solicitados pelo Ministério Público ainda não respondidos.
Também foi definida a realização de nova reunião do MPMA com diretores das escolas municipais para apresentação e implementação dos próximos passos do projeto. O encontro ocorrerá no dia 7 de abril.
Redação: CCOM-MPMA