Prefeitura anunciou que vai lançar edital do certame até junho deste ano
A Prefeitura de São Luís anunciou esta semana que foi autorizada a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro funcional nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), mantidos pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).
De acordo com o município, serão oferecidas 55 vagas no total, sendo 30 para assistentes sociais, 20 para psicólogos e cinco para advogados. O edital deve ser lançado até o mês de junho.
A medida atende Recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos, emitida em 15 de dezembro de 2014.
Na Recomendação, a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem estabeleceu o prazo de 90 dias para o Município de São Luís autorizar o concurso.
Foi observado pela representante do Ministério Público, na ocasião, que um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Direitos Humanos, em agosto de 2014,verificou que, no quadro funcional dos Cras e Creas, havia uma recorrente utilização de prestadores de serviços, contrariando as determinações da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
“Essa norma prevê que toda a equipe técnica de referência do CRAS seja concursada, garantindo um serviço público de qualidade e permanente, devendo ser feita com cargos preenchidos através de nomeação de aprovados em concurso público”, destacou Márcia Buhatem.
Em resposta ao MPMA, o Município de São Luís, por meio dos secretários Andréia Lauande (Criança e Assistência Social) e Lula Fylho (Governo), informou que as providências para a realização do concurso público já estavam sendo adotadas.
No ofício datado de 22 de dezembro de 2014, a secretária da Semcas garantiu que, desde o início desse ano, foi iniciado estudo para contratação de empresa para realização do concurso público.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)