A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís encaminhou, em 21 de maio, Recomendação ao Grupamento de Operações Técnicas (GAT), do Corpo de Bombeiros do Maranhão, solicitando que o órgão faça a regulamentação dos tipos de fogos de artifício que poderão ser comercializados nos arraiais juninos da capital neste ano.
No documento, o promotor de justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira também requer que o Corpo de Bombeiros destine áreas devidamente sinalizadas nos arraiais para o manuseio dos fogos.
“O objetivo é evitar danos provocados pelo uso indiscriminado de fogos de artifício em locais inapropriados nos arraiais juninos”, explica o representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA), na Recomendação.
Na Recomendação, que também foi encaminhada à Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís e ao Procon, o MPMA também solicita que o Corpo de Bombeiros encaminhe à promotoria de justiça a relação de todos os arraiais fiscalizados.
Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)