O Ministério Público do Maranhão vai realizar uma audiência pública na próxima segunda-feira, 29, para discutir a lei complementar municipal n°003/2004, que dispõe sobre o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, com reflexo direto no licenciamento ambiental de postos de combustíveis de Imperatriz.
A audiência será realizada das 8h às 11h no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Imperatriz, localizado na Rua Simplício Moreira, 1083 – Centro.
O titular da Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo de Imperatriz, Jadilson Cirqueira, responsável pelo evento, informa que, da audiência, devem participar os proprietários de postos de combustíveis, operadores do Direito, instituições públicas e privadas interessadas nas discussões para participar do debate e cidadãos.
“A audiência pública objetiva dar conhecimento à população sobre as circunstâncias das localizações e funcionamentos dos postos de combustíveis de Imperatriz, bem como colher subsídios e sugestões para ações do Ministério Público, no cumprimento de seu ofício, lastreado nos princípios da precaução e prevenção”, ressalta o promotor Jadilson Cirqueira.
Redação: Iane Carolina (CCOM-MPMA)