Manifestação é motivada por apropriação de R$ 328.464,68 dos cofres do Legislativo
A apropriação de R$ 328.464,68 dos cofres da Câmara de Vereadores de Bom Jesus das Selvas pela ex-presidente do órgão, Luzimar Alcindo de Sousa, levou o Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a oferecer, em 15 de junho, Denúncia contra a ex-gestora, que administrou o órgão municipal no período de julho a dezembro de 2008.
Oferecida no período mais recente de atuação do GPI, na Comarca de Buriticupu, entre os dias 15 e 19 de junho deste ano, a manifestação é fundamentada no Processo Administrativo nº 4639AD/2012, que trata da desaprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), da prestação de contas da Câmara, referente ao exercício financeiro de 2008.
A Denúncia é assinada pela promotora de justiça, Glauce Lima Malheiros (que responde temporariamente pela promotoria da comarca) e pelos integrantes do GPI, promotores de justiça Tarcísio Bonfim, André Charles Alcântara Oliveira, Gustavo Bueno, Paulo Roberto Castilho, Carlos Augusto Soares e Cláudio Correia Alencar.
SEM JUSTIFICATIVA
No exercício financeiro de 2008, a Câmara de Vereadores teve dois gestores: o ex-vereador Luís Costa de Oliveira e Luzimar Sousa (julho a dezembro).
No Relatório Conclusivo, referente ao Processo Administrativo nº 4639AD/2012, que baseia a Denúncia, os integrantes do GPI requerem que seja extinta a punibilidade de Luís Costa de Oliveira, devido ao falecimento do ex-gestor, em março deste ano.
Segundo as apurações do MPMA, durante a gestão de Luzimar Sousa, os recursos destinados à Câmara de Vereadores de Bom Jesus das Selvas foram creditados, sendo apropriados “de forma deliberada e consciente” pela ex-presidente, sem que houvesse nenhuma justificação das respectivas despesas.
“Na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas, Luzimar Sousa apropriou-se de recursos públicos que detinha em razão do cargo de ordenadora de despesas, causando prejuízo ao erário na ordem de R$ 321.464,68”, explicam os promotores, na Denúncia.
Na manifestação, os integrantes do GPI requerem que a ex-presidente seja condenada à pena de reclusão por período que pode variar entre dois a 12 anos, além do pagamento de multa.
GRUPO DE PROMOTORES ITINERANTES
Criado em 2013, o grupo auxilia as promotorias de justiça em processos judiciais e extrajudiciais quando o elevado número de procedimentos em tramitação nas unidades exigir sua intervenção.
Localizado a 465 km de São Luís, o município de Bom Jesus das Selvas é Termo Judiciário da Comarca de Buriticupu.
Redação: CCOM-MPMA