Associações e fundações de interesse social de São Luís participam nesta segunda e na terça-feira (20 e 21), do seminário “Terceiro Setor: aspectos legais para criação e funcionamento das entidades de interesse social”, promovido pelo Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça Especializadas de Fundações e Entidades de Interesse Social da capital.
Na abertura do evento, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, destacou a importância do papel das organizações do terceiro setor, que devem estar fundamentadas em diretrizes legais de organização e administração. “Essas instituições são parceiras do Ministério Público na empreitada de tutelar os direitos sociais”, enfatizou.
Regina Rocha, entretanto, chamou a atenção dos membros do Ministério Público para que se mantenham vigilantes na atribuição de fiscalizar o uso dos recursos públicos pelas entidades.
O promotor de justiça Tarcísio Bonfim, titular da Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís, saudou os participantes e afirmou que o objetivo do seminário é a troca de conhecimentos e experiências, reforçando os vínculos entre os dois segmentos (MP e terceiro setor). “Cada um, dentro de suas competências, deve compreender e respeitar o papel do outro, já que temos missões que se confundem. Que todos aproveitemos a oportunidade de compartilhar experiências”.
Ex-promotora de Fundações, a procuradora de justiça Sandra Alves Elouf relatou a dificuldade do MP para realizar a fiscalização dos recursos públicos administrados pelas entidades, mas observou que o trabalho da instituição tem gerado maior transparência e visibilidade às associações e fundações.
Também participaram da solenidade de abertura o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, a ouvidora-geral, Mariléa Campos dos Santos Costa, o procurador-geral do estado, Rodrigo Maia, a secretária municipal de Criança e Assistência Social (Semcas), Andréa Lauande, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, e a presidente da Federação das Uniões de Moradores de Bairros e entidades similares do Maranhão (Fumbesma), Aldeci Ribeiro Cantanhede.
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Como parte da programação, foi apresentada a palestra “Terceiro setor: fiscalização, controle e inovações trazidas pela Lei nº 13.019/2014”, pelo promotor de justiça de Fundações do Ministério Público do Pará, Sávio Brabo de Araújo. Ele disse que o grande desafio do MP é conciliar a fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos com a promoção do princípio da solidariedade humana, o que nem sempre é atendido pelo estado. “Temos que combater a corrupção, mas também agir para manter e melhorar a atuação das entidades de interesse social’, pontuou.
Sávio Brabo citou números que demonstram o grau de abrangência das entidades de interesse social e o volume de recursos públicos que administram. Somente no estado do Pará, de 2007 a 2014, foram transferidos a cerca de 5.400 instituições mais de R$ 2,5 bilhões. “Muitas delas são entidades fantasmas, utilizadas para lavagem de dinheiro e outros delitos”, denunciou.
Mais de 90% desses recursos foram destinados a fundações e associações que atuam nas áreas da saúde e da educação. “Isso só demonstra que setores essenciais para o cidadão estão sendo terceirizados”, comentou.
INICIATIVA POSITIVA
Para os integrantes das entidades de interesse social, a iniciativa do Ministério Público é muito positiva. A presidente da Fumbesma, Aldeci Cantanhede, o setor é muito carente dessas informações. “Muitas vezes somos cobrados de obrigações legais que até desconhecemos. Esse seminário vai ser muito importante para a nossa atuação”, elogiou.
Glória Faria, que é diretora do clube de Mães Menino Jesus, do bairro Vila Embratel, também enalteceu a realização do evento e disse que não tem palavras para resumir o quanto será útil para a sua entidade.
Ambas as dirigentes, no entanto, revelaram a preocupação com as novas exigências da Lei 13.019/2014″, que estabelece normas sobre as parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Elas reclamaram, por exemplo, que o município de São Luís há sete meses não repassa os recursos de convênios com as entidades que mantêm escolas comunitárias. “Como é que nós vamos pagar os profissionais das nossas associações e depois prestar contas corretamente e em dia, conforme a lei?”, questionam.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
Fotos: Carolina Prazeres (CCOM-MPMA)