O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 9ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz celebrou, nesta quarta-feira, 22, acordo judicial com os proprietários da Boite New Itz para proibir o acesso de menores de 18 anos ao estabelecimento.
O acordo judicial resulta de inspeção realizada pelo Comissariado de Justiça da Infância e Juventude, em que foi detectada a presença de menores no local. Após vistoria, a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Imperatriz foi comunicada sobre a violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, representante do MPMA na transação judicial, a fiscalização passou por outros estabelecimentos e vai continuar. Ele explica que é inadmissível a entrada de menores em ambientes dessa natureza: “Trata-se de uma casa noturna que, inclusive, vende bebidas alcoólicas. A supervisão precisa ser intensificada pelos órgãos que compõem a rede de proteção à criança e adolescente”.
O acordo, homologado pelo juiz da Infância e Juventude Delvan Tavares, prevê a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil, em razão da irregularidade já detectada. Os responsáveis pela boite também se comprometeram a adotar um controle rigoroso quanto à entrada de menores e exigir apresentação de documento oficial de identificação, sob pena de pagamento de novas multas.
Os valores recolhidos serão revertidos em favor do projeto de combate às drogas, a ser realizado nas escolas de Imperatriz pelo Comissariado de Justiça da Infância e Juventude, em parceria com a Fundação Cultural de Imperatriz e demais órgãos da rede de proteção à infância, incluindo o Ministério Público.
Redação: CCOM-MPMA