Como resultado de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, a Justiça determinou no dia 5 de agosto, que o Estado do Maranhão volte a repassar recursos no valor mensal de R$ 100 mil ao Hospital de Bernardo do Mearim. De acordo com a decisão, as transferências devem ser normalizadas em um prazo de 10 dias.
O juiz Marcelo Moraes Rego, que assinou a decisão, também fixou multa diária no valor de R$ 10 mil, caso a decisão não seja cumprida.
A ACP de autoria da promotora de justiça Sandra Soares Pontes, que responde temporariamente pela Promotoria de Igarapé Grande, requereu, além da manutenção do repasse por parte do Estado, que o Município de Bernardo do Mearim seja proibido de interromper os atendimentos no hospital e preste contas de seus serviços ao Estado do Maranhão.
Também foi solicitado o pagamento dos valores referentes aos meses de novembro e dezembro de 2014, no valor total de R$ 200 mil. Nesse período, o hospital funcionou, mas não houve repasses estaduais.
Entenda o caso
O MPMA apurou que, em 2014, foi transferido o valor total de R$ 1,2 milhão ao município de Bernardo do Mearim. Em 2015, os repasses mensais foram suspensos pela atual administração estadual, causando o fechamento do estabelecimento de saúde, com 20 leitos.
Foi verificado, ainda, que, em janeiro deste ano, a prefeita do município, Eudina Costa, reuniu-se com o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, e expôs a situação do hospital. Mas sem uma resposta do governo quanto à regularização da transferência dos recursos.
“O sistema de saúde de Bernardo do Mearim está em colapso, e os municípios vizinhos não têm estrutura suficiente para suportar o aumento da demanda pelos atendimentos médico-hospitalares, causado pelo fechamento do hospital”, destaca a promotora de justiça, na ação.
Redação: CCOM-MPMA