Servidores do Ministério Público do Maranhão que atuam como gestores e fiscais de contratos participam nesta quinta e sexta-feira, na Escola Superior do Ministério Público, de capacitação sobre o tema “Como fiscalizar contratos e serviços na administração pública”.
O advogado catarinense Gustavo Schiefler, doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo, que integra a equipe da consultoria jurídica Zênite, especializada na área de processamento das contratações.
Na abertura do evento, o diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, deu as boas-vindas ao ministrante do curso e aos participantes e destacou o empenho da administração superior do MPMA em busca da eficiência na oferta dos serviços à sociedade. “É fundamental investir na capacitação dos servidores, porque é o caminho para proporcionar mais qualidade nos nossos serviços”, comentou.
Entre os tópicos abordados, Gustavo Schiefler enfatizou as competências e atribuições dos fiscais de contratos, bem como os parâmetros que devem ser observados para a obtenção das práticas mais seguras de fiscalização.
O ministrante chamou atenção para a importância de gestores e fiscais participarem de todas as três etapas da contratação do produto ou serviço pela administração, que são: o planejamento, seleção do fornecedor e execução do contrato. “O dever de fiscalização não é discricionário, trata-se de obrigação legal que tem de ser observada com rigor”, acentuou.
Foram apresentados, como método para contextualizar os conteúdos, artigos da Lei 8.666/93, a chamada Lei das Licitações, e alguns acórdãos julgados pelos Tribunais de Contas da União e dos Estados.
Também foi enfocado o Ato Regulamentar 08/2015, de 13 de agosto de 2015, que dispõe sobre a gestão e fiscalização dos contratos, convênios, ajustes, atas de registro de preços ou de outros instrumentos congêneres, celebrados no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Redação e fotos: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)