Os técnicos ministeriais das áreas Administrativa e de Execução de Mandados estáveis do quadro de apoio técnico-administrativo do Ministério Público do Maranhão (MPMA) têm até 28 de setembro para se inscrever no concurso de remoção, aberto por meio do Edital nº 03/2015, de 16 de setembro de 2015.
No certame, o MPMA oferece três vagas para as Comarcas de Bequimão, São José de Ribamar e São Luís.
As Comarcas de Bequimão e São José de Ribamar disponibilizam uma vaga para o cargo de técnico ministerial de Execução de Mandados. Para a Comarca de São Luís, estão disponíveis duas vagas para as áreas Administrativa e de Execução de Mandados.
INSCRIÇÃO
Os pedidos de inscrição devem ser feitos por meio de requerimento à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGH). No ato da inscrição, ocupantes do cargo de técnico ministerial — Área Execução de Mandados devem indicar até duas Promotorias de Justiça pretendidas.
Para se inscrever, o servidor interessado deve estar em exercício no cargo. Também não deve estar respondendo sindicância ou processo administrativo-disciplinar, além de não ter sido punido, com sanção cujos efeitos ainda não tenham sido prescritos até a data do pedido de inscrição.
O interessado deve ter obtido a nota mínima de 7 (sete) na última avaliação de desempenho. Outra exigência é que o servidor não tenha sido removido, a pedido ou por permuta, nos últimos 12 meses a contar da data de abertura do Edital.
CLASSIFICAÇÃO
Haverá listagens diferentes e independentes de classificação por Promotoria de Justiça.
Como critérios de desempate, serão avaliados o tempo de exercício efetivo do cargo; a classificação geral obtida no concurso de ingresso no MPMA; o tempo de serviço público no Estado do Maranhão e a maior idade.
Após a homologação do certame pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, não será permitida a desistência.
O Edital nº 03/2015 foi publicado na edição de 18 de setembro do Diário Oficial do Estado do Maranhão.
Redação: CCOM-MPMA