O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz, se manifestou durante protesto de pessoas com deficiência contra a Prefeitura, iniciado nesta segunda-feira, 21, em frente ao Fórum de Justiça da comarca.
O protesto foi motivado pelo descumprimento de decisão judicial, por parte do Município de Imperatriz., resultado de Ação Civil Pública do MPMA. A sentença determina o fornecimento adequado de insumos e medicamentos de uso das pessoas com deficiência. Nesta terça-feira, o titular da promotoria, Newton Bello Neto, visitou os manifestantes a fim de reiterar os pedidos do Ministério Público e mediar um acordo entre a Prefeitura e manifestantes.
Segundo Newton Bello, foram realizadas, na Promotoria de Justiça, reuniões com representantes do Município e do Centro de Assistência Profissionalizante ao Amputado e Deficiente Físico (Cenapa) de Imperatriz, na tentativa de achar uma solução extrajudicial para o problema.
“A Promotoria já obteve regularização parcial da situação durante reuniões de trabalho com o Município e pessoas com deficiência, mas a sentença voltou a ser descumprida”, afirmou o promotor. “O Município descumpre a determinação judicial de 2013, deixando de fornecer a totalidade dos itens devidos”.
O MPMA também instaurou procedimentos administrativos e ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a secretária municipal de Saúde, Conceição de Maria Soares Madeira, para que sejam tomadas providências em relação às irregularidades encontradas no fornecimento de produtos.
A manifestação cessou ao meio dia desta terça-feira, após o prefeito Sebastião Madeira se comprometer a regularizar a entrega de medicamentos e demais produtos. Diante dos fatos, os manifestantes afirmam que vão aguardar até a semana que vem, mas voltarão a realizar manifestação caso o problema não seja solucionado.
Redação: Iane Carolina (CCOM MPMA)