O Ministério Público do Maranhão participou, no último dia 4, da entrega de novos equipamentos para a Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Timbiras. A iniciativa foi resultado de transações penais, homologadas pelo Poder Judiciário, em que o MPMA propôs um acordo em relação a crimes de menor potencial ofensivo.
Rodrigo Ronaldo Martins Rabelo da Silva, titular da Promotoria de Justiça de Timbiras, propôs o acordo com o intuito de melhorar as instalações físicas e equipamentos usados pelos servidores e autoridades policiais. Desse modo, não são necessários novos procedimentos judiciais contra os autores dos crimes.
Segundo o promotor de justiça, o MPMA propõe a pena alternativa em benefício da sociedade, conforme está previsto no artigo 76 da Lei nº 9.099/95, que regulamentou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. “Havia uma necessidade urgente de reaparelhamento da delegacia local”, afirma Rodrigo Rabelo da Silva. “Por meio do acordo, evitamos processos pelos crimes de menor potencial ofensivo e melhoramos os serviços prestados pela delegacia”.
Foram entregues à Delegacia de Polícia Civil três longarinas de três lugares; oito cadeiras de plástico; três ventiladores de teto; um bebedouro de água; três computadores; duas impressoras multifuncionais a laser; três estabilizadores; dois armários de aço com chave; três mesas com gaveta e chave; um condicionador de ar e três cadeiras giratórias, avaliados no comércio local em R$ 12.288.
Também participaram da entrega de equipamentos o juiz titular da Comarca de Timbiras, Alessandro Arrais Pereira; servidores do Poder Judiciário e da Polícia Civil do município.
O município de Timbiras fica localizado a 277 km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA, com informações da Promotoria de Justiça de Timbiras