O Ministério Público do Maranhão solicitou a interdição parcial e planejada da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPRI-2). A Ação de Interdição foi proposta, em 22 de setembro, pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz e encaminhada à apreciação da Vara de Execução Penal da comarca.
Após a interdição, o MPMA solicita que presos de outras comarcas só sejam recebidos no estabelecimento com expressa autorização judicial.
De acordo com o promotor de justiça Domingos Eduardo da Silva, autor da manifestação, o pedido foi feito por conta da superlotação das unidades prisionais e da falta de conclusão das obras, o que ocasiona graves problemas à segurança.
Na última inspeção realizada pelo Ministério Público, foi constatado que a unidade possui 248 presos, 44 a mais do que o permitido. Paralelo a isso, a unidade prisional só possui 19 agentes e 40 auxiliares penitenciários que se revezam em escala de plantão.
“Desde que o presídio foi inaugurado, há menos de um ano, já houve uma morte, duas fugas e outras duas tentativas de fuga. Isso se deve ao quadro insuficiente de funcionários e à falta de conclusão das obras do prédio”, ressalta o promotor Domingos Eduardo.
OUTROS PEDIDOS
O MPMA pede também a devolução imediata de todos os presos de outros estados ou de cidades do Maranhão às comarcas de origem, salvo os que têm execução penal em Imperatriz.
Requer, ainda, a transferência programada e sem permuta dos presos excedentes para outras unidades prisionais do estado, caso não seja suficiente a medida anterior.
Redação: CCOM-MPMA