Na Sessão realizada no dia 21/out./2016, o Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão aprovou sete proposições de enunciados. Algumas das medidas decorrentes são de entendimento mantido pelo Ministério Público Federal no Maranhão. Nessa mesma reunião foram acertadas, duas iniciativas para fortalecer a atuação dos MP’s estadual e federal, principalmente na área da saúde e educação. Veja a íntegra desses enunciados.
Conselho Superior do Ministério Público aprova enunciados sobre atribuições do MP Estadual principalmente na área da saúde
Publicado em 04/11/2016 08:57 - Última atualização em 03/02/2022 11:08