Em reunião nesta quarta-feira, 15, em Brasília, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) aprovou moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2016, que modifica a Constituição do Estado do Piauí.
Apresentada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí, a PEC 02/2016 exclui a possibilidade de promotores se candidatarem ao cargo de procurador-geral de justiça, restringindo a candidatura, exclusivamente, aos procuradores de justiça.
Para os integrantes do CNPG, a alteração proposta visa “restringir a capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público piauiense, retirando dos promotores de Justiça a possibilidade de se candidatarem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça”.
Redação: CCOM-MPMA (com informações do CNPG)