O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira emitiu, no dia 9, Recomendação a todas as escolas particulares de Alto Parnaíba alertando sobre a ilegalidade de exigir material de consumo, de expediente e de uso genérico dos alunos, pais e responsáveis. O documento também foi entregue à Secretaria Municipal de Educação.
Em março deste ano, pais de estudantes denunciaram ao Ministério Público que a direção da escola particular Centro Educacional Tia Zezé exigiu a entrega desses materiais, contrariando a Portaria 52/205 do Procon Maranhão. A normativa proíbe os estabelecimentos de educação de exigirem a entrega dos itens de consumo e expediente.
O MPMA também recomendou aos estabelecimentos de ensino para adotarem as providências necessárias, a fim de garantir que todo material não utilizado pelos alunos no ano passado seja devolvido ou abatido nos itens da lista deste ano.
Na Recomendação, o titular da Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba destacou que o Ministério Público vai adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para acionar os responsáveis em caso de omissão das escolas.
Redação: CCOM-MPMA