Na manhã da última terça-feira, 20, no município de Davinópolis, foi lançada a campanha Cidadão Consciente – Gestão Transparente, que objetiva combater o acúmulo ilegal de cargos públicos e a existência de funcionários fantasmas. Elaborado pelo Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o programa será instituído em 15 municípios da região Tocantina.
A audiência pública de lançamento foi realizada no pátio da Igreja Católica de Davinópolis e contou com a presença das promotoras de justiça Nahyma Ribeiro Abas (coordenadora do Naepac) e Glauce Lima Malheiros (secretária do núcleo), e de várias autoridades locais, a exemplo do prefeito Ivanildo Paiva, do presidente da Câmara, Raimundo Nonato de Almeida Santos, e de gestores das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, além de representantes de sindicatos e conselhos municipais.
A finalidade é mobilizar os gestores e a população, especialmente os servidores municipais, público-alvo da campanha, para a tomada de ações contra as irregularidades.
Motivaram a implementação da campanha diversas denúncias recebidas pelo MPMA sobre o acúmulo de cargos nas administrações dos municípios maranhenses. “Esta prática é uma lamentável realidade nas cidades brasileiras, principalmente no interior, onde a fiscalização é bem mais difícil. O acúmulo irregular de cargos gera grande prejuízo aos cofres públicos e prejudica a prestação dos serviços, ofendendo os princípios da moralidade, legalidade e eficiência, que regem a administração pública”, afirmou a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas.
Outro objetivo das audiências é a conscientização dos gestores e da população sobre a importância das práticas de transparência e de fiscalização social no combate às irregularidades. Uma das ações propostas pela campanha é o cruzamento de dados em folhas de pagamentos dos municípios.
A campanha também tem como meta auxiliar as Promotorias de Justiça da Região Tocantina no processo de responsabilização de funcionários e gestores, em casos de detecção de práticas ilegais no serviço público.
A próxima audiência será realizada no dia 27 de junho, em Vila Nova dos Martírios. Serão também contemplados os municípios de Imperatriz, Açailândia, Cidelândia, São Francisco do Brejão, Itinga do Maranhão, Governador Edison Lobão, João Lisboa, Buritirana, Senador La Roque, Amarante do Maranhão, Montes Altos, Ribamar Fiquene e Sítio Novo.
Redação: CCOM-MPMA