A promotora de Justiça Cristiane Maia Lago, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena da Capital, participou nesta segunda-feira, 26, no Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA/Centro), do I Encontro de Conselhos Escolares sobre Drogas. O encontro é uma capacitação dos membros dos Conselhos Escolares de Políticas sobre Drogas da Unidade Regional de São Luís, para a elaboração do plano de ação e seu desenvolvimento.
“Por meio dessa capacitação, os conselheiros escolares vão receber orientações sobre planejamento das atividades dentro da escola, vão saber o que fazer, que tipo de trabalho será desenvolvido e, principalmente, serão orientados para que tenham um trabalho contínuo durante o ano na prevenção às drogas no ambiente escolar”, informou a promotora.
A implantação efetiva dos Conselhos Escolares Anti-drogas é uma luta antiga do MPMA, que mantém desde 2013 a campanha institucional “Quem Escolhe o seu caminho? Você ou as Drogas?”.
O governador Flávio Dino sancionou, em 2 de setembro de 2015, a Lei nº 10.302, estabelecendo diretrizes para a criação do Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino médio público e privado no Estado do Maranhão.
Cabe ao Conselho Escolar Antidrogas executar atividades educativas de prevenção e combate ao consumo de entorpecentes, de bebidas alcoólicas e uso de tabaco. São nove membros no conselho, composto proporcionalmente por representantes do corpo docente, alunos e pais de alunos.
O encontro teve o tema “Escola Consciente Previne”. A realização foi do Governo do Estado, com participação de representantes das secretarias de Estado da Educação (Seduc), da Juventude (Seejuv), dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da Saúde (SES), o que permite tratar a questão das drogas de uma forma multidisciplinar. Para Patrício Barros, da equipe técnica do Departamento de Atenção a Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde, o encontro é de extrema importância porque incita o “olhar conjunto das políticas públicas no sentido de montar estratégias de aglutinação das políticas sobre drogas”.
Redação: Daucyana Castro (CCOM-MPMA)
Fotos: Fernando Costa (CCOM-MPMA)