Sistema facilita o acesso às informações públicas
Vai ser realizada no próximo dia 7 de julho, no Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia de São Luís (Iema/Centro), sede do antigo Colégio Maristas, a capacitação dos membros do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para utilização do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), incluindo a elaboração de manual prático de procedimentos para o uso da ferramenta.
Sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), o treinamento é parte de um termo de cooperação técnica, assinado em maio deste ano entre o MPMA e a STC, com o objetivo de propiciar maior eficiência no processo de solicitação e fornecimento de informações pelos órgãos do Executivo Estadual.
Conforme assegura o acordo, a Secretaria de Transparência e Controle deve disponibilizar o e-SIC para o Ministério Público solicitar informações e/ou documentos e receber as respostas dos órgãos do Governo do Estado.
Por meio do sistema eletrônico e-SIC, além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
Está previsto, ainda, no termo de cooperação a responsabilidade da Secretaria de Transparência orientar os servidores dos Serviços de Informação ao Cidadão dos órgãos estaduais sobre o cumprimento do termo, especialmente do item que garante a gratuidade das fotocópias ou digitalizações de documentos e envio postal, quando necessário.
Redação: CCOM-MPMA