Em atendimento ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em caráter liminar, em 11 de agosto, a indisponibilidade dos bens, até o limite de R$ 5.692.849,88, da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite e outros oito réus, envolvidos nas ilegalidades em dois pregões presenciais, realizados em 2013 e 2015, para aquisição de merenda escolar.
O bloqueio atinge os bens do ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos (conhecido como Beto Rocha) e dos empresários Lindoracy Bezerra Costa e Jonas da Silva Araújo.
Também foi decretada a indisponibilidade dos bens das empresas Lindoracy Bezerra Costa – ME e J da S Araújo Comércio – ME; do ex-pregoeiro municipal Marcos Fae Ferreira França e do fazendeiro José Raimundo dos Santos.
A decisão, proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes, é resultado da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), ajuizada, em 4 de agosto, pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.
AÇÃO
Os pregões presenciais de nºs 037/2013 e 01/2015 deram origem, respectivamente, aos contratos nos valores de R$ 670.476,40 e R$ 1.094.662,80, firmados com as empresas empresas Lindoracy Bezerra Costa – ME e J da S Araújo Comércio – ME.
Para o MPMA, os procedimentos licitatórios foram parte de um esquema montado pelo ex-secretário de Articulação Política, Beto Rocha, para fraudar licitações. O conchavo tinha a anuência da ex-prefeita Lidiane Leite, cuja campanha havia sido lançada por Rocha.
Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)