Em 25 de agosto, o promotor de justiça da Comarca de Cândido Mendes, Márcio Antonio Alves de Oliveira, participou de reunião com representantes do Executivo Estadual para tratar da reforma das delegacias do interior e da construção de presídio em Godofredo Viana (termo judiciário de Cândido Mendes).
As obras estão previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2016, firmado entre o Ministério Público do Maranhão e o Governo do Estado.
Além do representante do MPMA, estiveram presentes o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, o secretário-adjunto de Administração, Logística e Inovação Prenitenciária, Felipe Jansen, além de outros gestores e profissionais de Engenharia e Arquitetura.
Na ocasião, foi entregue aos presentes relatório de visitas às delegacias feitas pelo promotor de justiça. Também foram confirmadas as cláusulas existentes no TAC. O número de vagas inicialmente proposto pela Secretaria de Administração Prenitenciária (Seap) para a Unidade Prisional de Ressocialização de Governador Nunes Freire foi ampliado em mais 45 vagas.
A reunião integra o procedimento administrativo nº 002/2017, da Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes, que tem como objetivo acompanhar o referido TAC.
O compromisso de disponibilizar agentes penitenciários provisórios para Cândido Mendes e Godofredo Viana já foi cumprido pela Seap.
Redação: CCOM-MPMA