Na manhã desta terça-feira, 18, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, assinou, em São Luís, o Ato Regulamentar nº17/2018 GPGJ disciplinando a comunicação de atos processuais e administrativos por meio do Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão (Demp-MA).
As edições do Demp-MA serão disponibilizadas diariamente, de segunda a sexta-feira, até às 15h. Os documentos para publicação oficial devem ser encaminhados em dois arquivos eletrônicos, um na extensão “.doc” ou “.odt” e outro em “.pdf”, com assinatura digital, até às 12 horas, para o e-mail diarioeletronico@mpma.mp.br.
Instituído pela Lei Estadual nº 10.399, de 29 de dezembro de 2015, o Diário Eletrônico aperfeiçoa a veiculação das informações institucionais, ampliando a transparência na gestão pública e o acesso à informação pelos cidadãos. O Demp-MA será veiculado gratuitamente na página da Internet, por meio do endereço www-h.mpma.mp.br e ficará disponível em tempo integral para leitura, pesquisa e impressão, independentemente de cadastro prévio.
Acompanharam a assinatura do Ato Regulamentar os promotores de justiça Justino Guimarães (chefe da assessoria especial da PGJ), Reginaldo Júnior de Carvalho (assessor especial da PGJ), Emmanuel Guterres Soares (diretor-geral da PGJ), Marco Antonio Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), Maria dos Remédios Santos (coordenadora de Documentação e Biblioteca) e os técnicos ministeriais Rômollo de Sá Malta (chefe da seção de editoração e publicação) e Karina Maria Torres do Vale (chefe da seção de pesquisa jurídica).
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
Fotos: Francisco Colombo (CCOM-MPMA)