Ferramenta viabiliza solução de conflitos entre consumidores e fornecedores
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, foi recebido na segunda-feira, 21, em Brasília, pelo titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luciano Timm.
Na reunião, que também contou com a participação do diretor-geral da Procuradoria-Geral de justiça do Maranhão, Emmanuel Guterres Soares, e integrantes da equipe da Senacon, foi discutido o compartilhamento da plataforma consumidor.gov.br com o MPMA, por meio de um Termo de Cooperação Técnica a ser assinado.
O secretário Luciano Timm declarou que o foco da Senacon será a promoção da plataforma, a fim de massificar sua utilização pela sociedade, viabilizando as soluções de conflitos entre consumidores e fornecedores, sem que o Judiciário seja acionado.
De acordo com o procurador-geral de justiça, a possibilidade de compartilhamento da ferramenta irá trazer avanços nas relações consumeristas no estado do Maranhão.
“A medida possibilitará a utilização desse canal em prol do consumidor maranhense no nosso sítio institucional, além de propiciar a capacitação de membros e servidores para difundir este meio resolutivo de conflitos na sociedade”, afirmou Luiz Gonzaga Coelho.
Conforme dados da Senacon, estima-se que há quase 100 milhões de processos abertos na Justiça, ao custo de mil a dois mil reais por ação para o contribuinte.
Senacon
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), criada pelo Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012, integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem suas atribuições estabelecidas nos artigos 106 do Código de Defesa do Consumidor, 3º do Decreto n° 2.181/97 e no 18 do Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016.
Redação: CCOM-MPMA (com informações do site da Senacon)