Em decisão proferida durante audiência realizada nesta terça-feira, 14, a Justiça determinou prazo de 48 horas para que o Município de São Luís retome, de forma direta ou por contratação emergencial, a operação integral das linhas de transporte público coletivo até então operadas pelo Consórcio Via SL. A decisão atende a pedido formulado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.
Na decisão, também foi feita a requisição de pelo menos 30 ônibus da empresa Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S.A., que se encontram sob posse do Consórcio Via SL. Esses veículos, sob coordenação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), deverão garantir o atendimento aos passageiros dos bairros afetados pela suspensão do serviço por parte do Consórcio Via SL.
Para garantir o pagamento pelo uso dos ônibus, foi determinado que a Prefeitura de São Luís retenha da arrecadação com passes escolares e vales-transporte, o valor mensal de R$ 10 mil por veículo, que deverá ser depositado em juízo a título de indenização à empresa proprietária dos coletivos.
Por fim, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou a caducidade imediata do contrato de concessão do Consórcio VIA SL, diante do abandono do serviço, inaptidão técnica confessada e reiterado descumprimento de cláusulas contratuais essenciais. A operação emergencial deverá perdurar até que nova licitação seja realizada, garantindo a estabilidade definitiva do serviço.
AÇÃO ESTRUTURAL
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís ingressou com uma Ação Estrutural com o objetivo de encontrar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre a Prefeitura de São Luís e as concessionárias do serviço de transporte coletivo. De acordo com a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, o objetivo principal dessa iniciativa é garantir ao consumidor o direito de ir e vir.
Segundo a promotora de justiça, a audiência desta terça-feira foi uma das inúmeras que irão acontecer dentro desse processo. “A primeira fase é estabilizar o sistema. Depois diagnosticar e, por fim, encontrar o equilíbrio econômico-financeiro porque a qualidade é uma consequência desse equilíbrio”, explicou.
Ainda de acordo com Alineide Costa, nessa análise será determinado se o valor das passagens está menor ou maior do que deveria ser. Além disso, o contrato será repactuado e as linhas serão reestruturadas, garantindo mais eficácia. “O objetivo do Ministério Público do Maranhão é proporcionar aos consumidores de São Luís um serviço de qualidade”, garantiu.
Redação: CCOM-MPMA