Com uma conferência do governador Flávio Dino, o Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão foi aberto na manhã desta quinta-feira, 10, no Hotel Luzeiros. O evento tem como tema “O Ministério Público em Movimento: reavaliando e transformando ações” e prossegue até a manhã desta sexta-feira, 11. Membros e servidores do MPMA, estudantes e operadores do Direito compareceram à solenidade.
A diretora da Escola Superior do Ministério do Maranhão (ESMP), Ana Teresa Silva de Freitas, saudou as autoridades e deu as boas-vindas aos presentes. Referindo-se ao tema do congresso, a promotora de justiça afirmou: “Reavaliar e repensar ações é necessário para o amadurecimento de qualquer instituição. Por isso, precisamos reafirmar a nossa humanidade, a nossa sensibilidade”.
Ana Teresa ressaltou, ainda, que a miséria e as distorções sociais do Brasil são fatores que estimulam a busca por ações transformadoras. “Todos nós queremos um país, um estado, uma vida melhor”.
Em seu discurso, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, destacou a relevância dos temas abordados no evento. “A importância do congresso se dá pela discussão de temas atuais como violência doméstica, pornografia infantil, segurança pública e corrupção, cujas consequências são devastadoras, comprometendo recursos da saúde, educação e segurança”.
Reflexão semelhante teve a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, em seu pronunciamento: “Ontem foi o Dia Internacional de Combate à Corrupção e, aproveitando esta corrente de mobilização, estamos aqui reunidos para discutir temas importantes, de relevância nacional, pensados para o momento pelo qual o país passa. Tenho certeza que cada participante contribuirá para a discussão e para o aprimoramento institucional”.
Do MPMA, também participaram da mesa de abertura o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro, e a ouvidora, Rita de Cássia Maia Baptista Moreira.
Igualmente estiveram presentes o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Jorge Jinkings Pavão; o subdefensor-geral do Estado, Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo; o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mário Macieira e o chefe da Controladoria Geral da União, Francisco Alves Moreira.
NOVO CÓDIGO
Abordando aspectos do novo Código de Processo Civil, que deve entrar em vigor em março de 2016, o governador Flávio Dino destacou o fortalecimento do Poder Judiciário, especialmente da função do juiz. “Nós vivemos um terceiro momento de codificação na história brasileira, que se faz no seio da democracia”, afirmou.
O governador enfatizou que, embora o juiz obtenha mais poder no novo código, as decisões e sentenças judiciais devem estar muito mais fundamentadas, com justificativas minuciosas e referentes ao fato, sem generalizações. “Julgar ficou ainda mais complicado. De um lado se fortalece o juiz, do outro, ergue-se uma fortaleza contra a arbitrariedade”.
De acordo com Flávio Dino, outra característica do novo código é o estímulo à arbitragem, conciliação e mediação, um dos temas do congresso, como forma de dar celeridade à resolução das demandas. “É como se dissesse: se puder evitar recorrer à Justiça formal, evite”, frisou.
Ele explicou, ainda, que o código de processo civil valoriza as ações coletivas. “Se o juiz se deparar com demandas individuais repetitivas, ele deve sugerir ao Ministério Público o ajuizamento de uma ação coletiva referente ao problema”.
Por último, Flávio Dino afirmou que não se deve perder a crença nas instituições. “Se a gente acreditar que não há jeito, não vai haver mesmo. Com todos os problemas que o Brasil possui na atualidade, ainda é muito melhor do que o país da minha infância”, exemplificou.
E concluiu, afirmando que o Ministério Público tem um papel importante neste processo. “O MP tem contribuído muito para um Maranhão mais justo”.
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
O painel da manhã “Mediação e Acesso à Justiça” foi apresentando pelo promotor de justiça do Espírito Santo, Alexandre de Castro Couro, e pelo advogado e professor mestre Ricardo Goretti. A mediação ficou a cargo do promotor de justiça do MPMA, Cássius Guimarães Chai. O debatedor foi o titular da Promotoria Comunitária Itinerante do MPMA, Vicente de Paulo Martins.
O professor mestre Alexandre de Castro Coura afirmou que o novo código de processo civil estabelece o marco regulatório da mediação de conflitos. A adoção de formas extrajudiciais para a resolução das demandas pretende dar celeridade na resolução de disputas e aproximar a sociedade das decisões.
Entre os dados apresentados pelo painelista, um aponta que até 2014 existiam no Brasil 95 milhões de processos sem julgamento, sendo que somente 30% dos envolvidos em disputas procuram a Justiça. “Quase a metade dos atendimentos da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça é relacionado à demora da justiça. Além disso, uma pesquisa aponta que 80% da população percebe a Justiça como extremamente lenta”.
O palestrante afirmou que a prática da mediação de conflitos vai contribuir para dois aspectos: redimensionamento da noção de acesso à Justiça e fortalecimento da participação do cidadão na construção das decisões. “Nós vamos trabalhar ao lado da sociedade e não no lugar dela”, afirmou.
Para Alexandre Coura, os novos modelos de mediação vão aproximar o sistema de justiça dos envolvidos no conflito. “O mesmo fato pode ser enfocado por óticas diferentes. A sociedade vai ser parceira de nossas ações”.
HONRARIA
Durante a abertura, a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha e o presidente da Ampem, José Augusto Cutrim Gomes, entregaram ao governador Flávio Dino o certificado de participação no congresso e a Medalha de Ordem da Ampem.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
Fotos: Carolina Prazeres (CCOM-MPMA)