Após a emissão de Recomendação, em 13 de junho, pela 4ª Promotoria de Justiça de Açailândia à prefeita Gleide Lima Santos, à secretária Municipal de Assistência Social, Gilzete Sampaio, e ao secretário Municipal de Administração, José Fernandes da Conceição, o Município realizou uma série de melhorias na sede do Conselho Tutelar de Açailândia.
O documento, assinado pelo promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, foi baseado em inspeções realizadas pelo Ministério Público no decorrer do Procedimento nº 04/2014, que trata da verificação das condições de estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar de Açailândia.
Entre os pontos levantados pela 4ª Promotoria de Açailândia estavam a necessidade de recuperação e pintura de paredes, com a identificação do órgão e seus telefones na fachada; correção de deficiências no sistema elétrico, adequando as tomadas ao padrão ABNT NBR 14136 e instalando ar-condicionado e outros equipamentos; e o reparo de infiltrações de água pelo telhado do imóvel.
Também foi recomendada a instalação de caixa d’água com capacidade adequada à demanda do Conselho Tutelar, disponibilização de mais um vigilante para preencher vaga já existente e aquisição de todas as peças necessárias ao funcionamento do veículo do Conselho Tutelar.
Em reinspeção realizada no último dia 8, o promotor Gleudson Malheiros verificou que a maioria das demandas foi solucionada pelo Município de Açailândia. As exceções são apenas a substituição de tomadas pelo novo padrão ABNT, realizada parcialmente, e a instalação da nova caixa d’água, que foi comprada mas está vazia e sem uso até o momento.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)