Uma audiência pública, realizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Senador La Rocque, em 19 de janeiro, no salão paroquial da Igreja Católica do município, discutiu os impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 83914/2009 sobre os limites territoriais entre os municípios Senador La Rocque e Buritirana, modificados pela Lei Estadual nº 265/2008.
A alteração territorial afetou, principalmente, as comunidades Olho D´Água, Cajá Branca, Genipapo, Ingarana, Novo Horizonte; e os projetos de assentamento Belém, Centro dos Machados, Tabuleirão e Pasondas.
A reunião foi coordenada pelo promotor de justiça Eduardo André Lopes (que responde temporariamente pela comarca). Com a presença de 251 pessoas, a audiência teve a participação dos prefeitos Francisco Nunes da Silva (Senador La Rocque) e Vagtônio Brandão dos Santos (Buritirana).
Além dos gestores municipais, participaram da audiência os deputados estaduais Valéria Macedo, Marco Aurélio e Léo Cunha. Representantes das duas Câmaras de Vereadores dos dois municípios, Polícia Militar do Maranhão, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Senador La Rocque e Federação dos Trabalhadores de Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema) também estiverem na reunião, integrantes da sociedade civil e das prefeituras dos dois municípios.
SERVIÇOS BÁSICOS
Ao fazer a abertura da audiência, o promotor de justiça Eduardo André Lopes, ele explicou à população que a ADIN nº 83914/2009 declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 265/2008, retornando a validade da lei anterior. Com isso, várias localidades que antes não pertenciam ao Município de Buritirana, mas agora estão nos limites do Município.
Segundo o promotor, o principal efeito trazido pelo retorno da lei anterior refere-se à manutenção de serviços públicos nos dois municípios. Em sua fala, ele ressaltou que devia ser debatida a situação dos servidores, tanto concursados quanto professores contratados temporariamente.
O prefeito de Senador La Rocque, Francisco Nunes da Silva, ressaltou que, com a mudança dos limites territoriais, ocorrido com a Lei Estadual, o município perdeu 5 mil habitantes para o município de Buritirana.
Com a redução, Senador La Roque tem deixado de receber recursos correspondentes a esses habitantes. Ainda de acordo com o gestor, a diminuição ocasionou a retirada de 2 mil alunos da população educacional do município.
A deputada Valéria Macedo acentuou que a Lei Estadual nº 265/2008 foi corrigida porque não houve consulta popular, explicando que para haver alteração territorial é necessário haver plesbicito. Ela esclareceu que a população deve decidir a que município pertence. Ainda segundo a parlamentar, deve ser feito um plebiscito entre os municípios Senador La Rocque, Buritirana e João Lisboa.
Uma nova reunião para discutir a questão deve ser marcada para 28 de janeiro.
Os municípios de Senador La Rocque e Buritirana estão localizados a 682 km e 676 km de São Luís, respectivamente.
Redação: CCOM-MPMA