Em duas audiências públicas realizadas na semana passada nos municípios de Esperantinópolis e São Francisco do Brejão, o Ministério Público do Maranhão, por meio de seus representantes, promoveu discussões sobre a questão dos resíduos sólidos.
Em São Francisco do Brejão (a 599km da capital), termo judiciário da comarca de Açailândia, o município assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público, em que se compromete a implantar o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos até agosto de 2014.
O TAC foi assinado pelo prefeito de São Francisco do Brejão, Magnaldo Fernandes Gonçalves, pelo procurador-geral, Edmílson Franco da Silva, e pelo secretário municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Recursos Naturais, Aldaires Alves Galvão.
Na audiência pública, o promotor de justiça Leonardo Rodrigues Tupinambá, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, pontuou as principais virtudes do processamento dos resíduos sólidos dentro dos municípios da comarca (Açailândia, Cidelândia e São Francisco do Brejão) e aproveitou ainda para esclarecer dúvidas e explicar para a população o papel da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente no âmbito da municipalidade.
O Município de Açailândia também irá assinar Termo de Ajustamento de Conduta, com o mesmo objetivo de implantar o plano de resíduos sólidos, em data a ser confirmada. Igualmente acionado pelo Ministério Público, por meio de ofício, o município de Cidelândia não respondeu ao pedido.
ESPERANTINÓPOLIS
No dia 29, foi a vez da cidade de Esperantinópolis (a 325km de São Luís) debater em audiência pública os consórcios públicos e os resíduos sólidos, com a presença dos prefeitos e secretários municipais de Bernardo do Mearim, Igarapé Grande, Poção de Pedras, Esperantinópolis, São Roberto e São Raimundo do Doca Bezerra.
A audiência foi coordenada pelos promotores de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho, de Esperantinópolis, e Michelle Adriane Saraiva Silva, de Igarapé Grande.
Na oportunidade foi feita a exposição sobre a política nacional de resíduos sólidos, com o esclarecimento de que o prazo para implantação dos planos municipais encerrou em agosto de 2012.
Os promotores relataram que poucos municípios maranhenses apresentaram seus planos, e alguns elaborados precisam ser reformulados, pois estão em desacordo com a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Os representantes do Ministério Público enfocaram ainda o sistema de compostagem, bem como a possibilidade de se fazer um consórcio público entre os municípios para o trato dos resíduos sólidos.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)