O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Buriti Bravo, para que a Justiça obrigue a administração municipal a convocar, nomear e dar posse de 24 candidatos aprovados remanescentes para o cargo de professor. A manifestação foi assinada, em 3 de julho, pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti Bravo pediu, ainda, que o Município convoque candidatos aprovados para preencher as 20 vagas de cargos diversos que ficaram abertas devido ao não comparecimento ou desistência dos convocados. O certame teve o resultado final homologado em 2 de maio de 2025, com validade de dois anos.
Em caso de descumprimento, o MPMA sugeriu o pagamento de multa diária proporcional pelo Município.
QUADRO
O quadro de magistério prevê 400 cargos efetivos de professores. Até junho de 2026, contabilizavam-se 339 professores efetivos em atividade (já inclusos 15 convocados do certame de 2024) e 61 cargos efetivos vagos.
Paralelamente, a Prefeitura realizou a contratação temporária de 329 professores, em processo seletivo, para a rede de ensino.
O município também informou que 20 candidatos convocados para outros cargos diversos previstos no certame de 2024 não compareceram ou formalizaram desistência.
QUESTIONAMENTO
O promotor de justiça Gustavo Pereira Silva apontou, na ação, que a abertura de processos seletivos simplificados para preenchimento de vagas temporárias, concomitante à existência de 61 cargos efetivos vagos e de candidatos aprovados em lista de espera configura preterição arbitrária.
A manifestação ministerial baseia-se em Procedimento Administrativo instaurado após Representação de candidatas aprovadas no cadastro de reserva para o cargo de professor da rede municipal.
“Nesse sentido, apurou-se por meio do presente procedimento administrativo uma verdadeira burla ao concurso público, por parte do Município de Buriti Bravo, em flagrante desrespeito às leis, em especial à Constituição Federal e aos princípios que regem a Administração Pública”, afirmou o promotor de justiça.
PEDIDOS
O MPMA requereu, ainda, a entrega pelo Município da relação nominal de todos os contratados de forma temporária, folha de pagamento, quadro atualizado de cargos vagos e a lista de empossados do Edital nº 01/2024.
Pediu também que a Prefeitura se abstenha de realizar novas contratações temporárias para os cargos abrangidos pelo concurso, exceto em casos de excepcionalidade comprovada.
Redação: CCOM-MPMA