O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOp-DH) apresentou a sua estrutura funcional e suas diretrizes à sociedade civil, na manhã desta segunda-feira, 12, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.
Além de membros e servidores do MPMA, representantes de conselhos de direitos, movimentos sociais e de entidades que atuam na defesa dos direitos humanos estiveram presentes na solenidade. Atualmente, o CAOp-DH é coordenado pela procuradora de justiça Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.
Uma das principais atividades da reunião foi a palestra sobre Direitos Humanos proferida pelo presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Pe. Jean Marie.
A abertura do evento foi feita pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, que parabenizou o trabalho desenvolvido pela equipe do centro e, especialmente, pela procuradora de justiça Sandra Elouf. “Espero que esta reunião tenha resultados frutíferos e contribua para aproximar cada vez mais a instituição da sociedade, que é a depositária de nosso trabalho”, afirmou.
Em seguida, foi a vez da coordenadora do CAOp-DH, Sandra Elouf, explicar o objetivo do encontro e o conceito de cultura de paz adotado pelo órgão. “Para efetuarmos mudanças significativas no nosso estado, no nosso país e também no mundo, temos que conduzir o nosso trabalho com paz, amor e união. Temos que difundir o sentimento de fraternidade”, declarou.
A procuradora de justiça informou que a estrutura organizacional do centro é formada por oito núcleos, que tratam de temas diferentes. Cada setor é dirigido por um promotor de justiça: Selma Regina Martins (Mulher), Samira Mercês dos Santos (Igualdade Étnico-Racial e Diversidade Sexual), Klycia Menezes (Proteção à População em Situação de Rua), Cássius Chai (Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas), Haroldo Paiva de Brito (Conflitos Agrários), Lana Cristina Barros Pessoa (Prevenção da Tortura e Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas – Provita).
NÚCLEOS TEMÁTICOS
Com exceção de Samira Mercês dos Santos, que não pode estar presente no ato, os demais promotores de justiça apresentaram detalhes sobre a forma de trabalho, o objetivo e a matéria defendida por cada núcleo.
A promotora de justiça Selma Martins explicou que o núcleo que ela coordena tem o objetivo de combater a violência contra a mulher e assegurar cada vez mais os direitos as mulheres. “Havia, antes, uma ideia de que os Direitos Humanos se restringiam à defesa dos presos. Hoje, ainda há quem se surpreenda quando descobre que este conceito defende também a mulher”.
Em substituição à promotora de justiça Samira Mercês, Lana Pessoa apresentou os núcleos de Igualdade-Étnico Racial e de Diversidade Sexual. Um dos assuntos destacados por ela foi o alto índice de jovens negros mortos em razão da violência urbana. “As estatísticas mostram que, no Brasil, a cada quatro mortos, três são negros”.
A promotora também enfatizou a necessidade de desmistificação do tema dos Direitos Humanos, ainda interpretado equivocadamente e com preconceito por parte da população. “Os Direitos Humanos valem para todos, não são exclusividade de um segmento”.
Logo em seguida, foi a vez do promotor de justiça Cássius Chai discorrer sobre o núcleo de Combate ao Trabalho Escravo. Chai esclareceu que embora seja de competência do Ministério Público do Trabalho, o MPMA tem atuado na área por possuir uma estrutura mais ampla. “Em primeiro plano está a proteção da dignidade do ser humano”.
Cássius Chai igualmente comentou que o Maranhão possui o mais alto índice de pessoas em situação de trabalho escravo e, portanto, existe a necessidade de atuação de todas as instituições e entidades no combate desta ilegalidade. “Detemos a maior parcela de mão de obra escrava do Brasil”.
A promotora Klycia Menezes enfatizou que o núcleo de Proteção à População em Situação de Rua tem a finalidade de propor parcerias com a sociedade civil para assegurar o atendimento e proporcionar atividades direcionadas para o desenvolvimento da sociabilidade. “Temos que trabalhar para reintegrar estas pessoas ao seio familiar e resgatar a dignidade dos moradores de rua”.
Responsável pelo núcleo de Conflitos Agrários, Haroldo Paiva de Brito lembrou que toda terra deve cumprir uma função social e que os juristas devem pensar a problemática pelos “olhos da Constituição Federal e não pelo Código Civil”. “É inadmissível, num país pobre como o nosso, um proprietário possuir uma grande extensão e não aplicar a função social desta terra”.
DIREITOS HUMANOS
O Pe. Jean Marie, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, destacou que o conceito dos Direitos Humanos tem como princípio o tratamento igualitário de todas as pessoas. “Todos nós merecemos o mesmo respeito seja qual for a nossa opção religiosa, sexual ou política”.
Ele também comentou que, desde quando foi idealizado no século XVII, o conceito de Direitos Humanos está em crescimento, portanto, é muito amplo.
O palestrante comentou, ainda, sobre o trabalho do economista francês Thomas Piketty, em destaque nos Estados Unidos na atualidade, por ter apresentado uma pesquisa abordando a relação riqueza e pobreza nos últimos 200 anos, que aponta o aumento da desigualdade econômica no mundo. “No começo, pensava-se que na medida em que a produção crescesse, a distribuição de renda entre a população melhoraria. Mas, aconteceu justamente o contrário. Daí, a necessidade de lutarmos cada vez mais em favor dos Direitos Humanos”, concluiu.
CAOp-DH
O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos tem por finalidades estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos e privados que atuem em áreas afins, trocando experiências e obtendo elementos técnicos necessários ao desempenho de suas atividades; acompanhar as entidades responsáveis pela política nacional, estadual e municipal referente à área dos Direitos Humanos, no sentido de oferecer sugestões e realizar estudos a fim de subsidiar as Promotorias de Justiça com atuação no setor.
Em sua atuação, o CAOp-DH também tem como missões prestar auxílio às promotorias de justiça dos Direitos Humanos na instrução de suas peças processuais ou extraprocessuais; representar o Ministério Público, quando cabível, e por delegação do procurador-geral de Justiça, nos órgãos que atuem nas áreas dos Direitos Humanos; e prestar atendimento e orientação às entidades da sociedade civil que atuem no setor, em todo o Estado do Maranhão.
HOMENAGENS
Ao final do encontro, a coordenadora do CAOp rendeu homenagens a alguns dos presentes pelo trabalho desenvolvido em favor do Ministério Público e dos Direitos Humanos. Receberam placas de reconhecimento a procuradora-geral, Regina Rocha, o presidente da Ampem, o procurador de justiça aposentado José Argolo Ferrão Coelho e o padre Jean Marie.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
Fotos: Eduardo Júlio e Francisco Colombo (CCOM-MPMA)
