O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (CAOp/Educação), realizou, em 17 de agosto, na sala de reuniões das Promotorias de Justiça da Capital, uma reunião com representantes de diversas instituições para discutir questões relativas ao transporte escolar indígena no Maranhão.
Coordenada pelos representantes do (CAOp/Educação), promotores de justiça do Paulo Avelar e Érica Beckman, a reunião teve, ainda, a presença da secretária de Estado da Educação (Seduc), Áurea Prazeres.
Além da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez, também participaram do encontro a chefe do Núcleo de Proteção dos Direitos Sociais e Indígenas, da Fundação Nacional do Índio (Funai), Eliane Araújo, além de representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
Durante a reunião, o principal tema discutido foi o uso, pela Seduc, de contratos com associações para viabilizar o transporte dos estudantes indígenas.
ENCAMINHAMENTOS
Um dos encaminhamentos da reunião foi a realização, pela Seduc, de mapeamento do número de estudantes indígenas, a ser validado pela Funai. Esse levantamento será usado para basear o pagamento de recursos relativos ao transporte escolar, atualmente feito via caixa escolar, por meio de licitação simples.
No caso de contestação pelas associações indígenas desses números, a Funai fará visitas in loco às aldeias, cujos relatórios devem ser encaminhados ao MPMA.
Também deve ser encaminhado, pela Seduc, ao MPMA o relatório da gestão anterior, que tem servido de subsídio para adoção dos atuais critérios de pagamento de recursos às associações. O Decreto e a Resolução utilizados para esse modelo de repasse devem, ainda, ser enviados ao MPMA.
A Secretaria também ficou responsável pelo encaminhamento ao MPMA o Relatório das empresas suspeitas que vêm mantendo convênio para o transporte escolar, além de todos os convênios atualmente firmados.
Também ficou acertado que a próxima reunião pra discutir a questão, ainda sem data definida, deve ter a participação do titular da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), Rodrigo Lago.
Redação: CCOM-MPMA