Registro de Competências (Atuação)
Título | Publicação |
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Registro das Competências dos Órgãos do MPMA | 30/04/2021 |
Registro das Competências dos Órgãos do MPMA | 28/02/2020 |
Registro das Competências dos Órgãos do MPMA | 28/02/2020 |
Registro das Competências dos Órgãos do MPMA | 17/01/2018 |
Registro das Competências dos Órgãos do MPMA | 10/05/2017 |
Registro de Competências dos Órgãos do MPMA | 08/08/2016 |
Portaria nº 110/2016 - GPGJ | 18/03/2016 |
Portaria nº 109/2016 - GPGJ | 18/03/2016 |
ATO REGULAMENTAR Nº 020/2008* | 17/12/2015 |
Ato Regulamentar Nº 560 - GPGJ, de 02 de dezembro de 2015 | 17/12/2015 |
Ato Regulamentar nº 16/2012-GPGJ | 28/08/2015 |
Última atualização: 30/04/2021 22:55:18