Reunidos em Caxias na última terça-feira, 1º, gestores, conselheiros, agentes comunitários e promotores de justiça com atuação na área de saúde participaram da reunião do Programa Institucional “Direito à Saúde: Prevenção, Controle e Combate à Corrupção”. O evento, que aconteceu na sede da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), contou com representantes de 20 municípios da Regional de Saúde de Caxias.
Promovido pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOP/Saúde), o programa busca desenvolver e estimular a implementação de políticas de saúde, propiciando a interlocução de conselhos, comissões, organizações da sociedade civil e gestores de saúde no âmbito municipal, estadual e federal.
Na abertura da reunião, o coordenador do CAOp/Saúde, Francisco das Chagas Barros de Sousa, que representou a procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha, explicou que a iniciativa tem o objetivo de propiciar maior efetividade às ações do Ministério Público pela garantia plena do acesso às ações e serviços de saúde, pela via judicial ou extrajudicial.
O procurador de justiça enfatizou a necessidade de os gestores investirem mais na atenção básica em saúde, que é responsabilidade direta dos municípios. “Uma atenção básica bem estruturada é capaz de resolver de 80% a 85% dos problemas de saúde da população, proporcionando redução de filas nos prontos-socorros e hospitais, do consumo abusivo de medicamentos, do uso indiscriminado de alta tecnologia, diminuindo também os custos”, argumentou.
Para o promotor de justiça Fábio Menezes de Miranda, que tem atribuições sobre a área de saúde da comarca de Caxias, o programa é essencial porque enfoca aspectos importantes do setor. “Com a iniciativa, busca-se conhecer os problemas para tentar evitá-los, para fazer o controle e inibir o surgimento de outros problemas, entre os quais a corrupção, uma das mazelas da administração pública”, comentou, fazendo referências aos temas do programa: prevenção, controle e combate à corrupção.
Representando a Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), o promotor de justiça Gilberto Câmara Júnior, utilizou a expressão “procissão de ambulâncias”, para denunciar a prática que leva muitos maranhenses a procurar assistência médica no estado do Piauí.
A procuradora da República no Maranhão, Ana Karísia Nogueira, apresentou o painel “Desafios e Amplitude da Atenção Básica em Saúde”, em que fez explanação sobre a legislação sanitária do país e sobre os mecanismos de acompanhamento da aplicação dos recursos da saúde pelos membros do Ministério Público e pela sociedade.
REUNIÃO DE SEGMENTOS
Em geral, na opinião dos participantes o programa institucional é positivo por reunir os diversos segmentos envolvidos com a questão da saúde, para discutir e encontrar soluções para os principais problemas enfrentados.
Sandra Pontes, promotora de justiça em Pedreiras, reclamou da ausência de representantes do Estado no encontro, apesar de ter sido feito o convite, e listou algumas das carências da saúde no município, como a falta de UTI’s. Ela defendeu ainda o ajuizamento de ações contra o Estado e a União.
O promotor de justiça de Timon, Antonio Borges, alertou a todos os presentes sobre o que classificou de “genocídios de maranhenses” por falta de assistência médica adequada. “Quem quiser sobreviver é obrigado a fraudar endereço para ser atendido no Piauí”, protestou, com indignação, sendo aplaudido pela plateia. “Precisamos dar uma nova face para a saúde do nosso Estado”, complementou.
O secretário de Saúde de Caxias, Vinicios Araújo, elogiou a realização do programa e afirmou que tem o Ministério Público como parceiro. Citou como exemplo a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Prefeitura e o MP no início desta semana para a reforma de 28 postos de saúde do município de Caxias.
PRIORIDADES
Durante a tarde do dia 1º, os participantes da reunião dividiram-se em quatro grupos temáticos para discutir problemas enfrentados em cada município e apresentar soluções prioritárias que beneficiem a sociedade.
O grupo que debateu o “financiamento e controle social na saúde” foi coordenado pela procuradora Flávia Gonzales, do Ministério Público de Contas; a atenção básica na saúde teve como coordenador o promotor de Justiça da Defesa da Saúde de São Luís, Herbert Figueiredo; a responsabilidade dos municípios com Rename / REnase/ TFD teve a coordenação da auditora Renata Hage, da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís; e a regulação das ações e serviços de saúde foi coordenado pelo promotor Antonio Borges e pela procuradora da República Ana Karísia Nogueira.
Entre as propostas aprovadas na plenária de encerramento do evento estão: capacitação e treinamento de membros dos conselhos de saúde e gestores; audiências públicas para conscientizar a população sobre mecanismos de fiscalização da aplicação dos recursos; atualização da Programação Pactuada e Integrada (PPI), processo integrante do SUS que define as ações de saúde para os cidadãos de cada município; fortalecimento das regiões de saúde; ampliação dos serviços de média e alta complexidade, com a cobrança junto ao Estado, municípios e Ministério da Saúde; regulação do SUS; realização de concursos públicos para as equipes de saúde da família; cobrar a contrapartida do Estado na implementação da atenção básica de saúde; otimização dos recursos para o atendimento da atenção básica.
Todas essas prioridades foram elaboradas juntamente com a indicação dos prazos de efetivação, os responsáveis e as parcerias que serão efetivadas para a implementação das ações.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)