O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), ingressou com Ação Civil Pública de ressarcimento ao erário e ofereceu Denúncia, em 28 de agosto, contra o ex-prefeito de Cidelândia, José Antônio Lisboa Neto.
A Ação Civil Pública, amparada em decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, é referente ao desvio de recursos em 1997, quando o acusado exercia a função de prefeito.
José Antônio Lisboa Neto adicionou ao seu patrimônio a quantia de R$ 340.130,39 e, a pedido do MPMA, deve repor ao erário do município de Cidelândia o valor corrigido de R$ 736.815,04.
O GPI alega que o ex-prefeito chegou a emitir um cheque do Banco do Estado do Maranhão (BEM), no valor de R$ 930,00, para adquirir uma corrente de ouro.
O uso indevido de recursos públicos configura crime, conforme o disposto no Decreto-Lei nº 201/67, que responsabiliza os prefeitos municipais por apreciar ou desviar rendas públicas em proveito próprio ou alheio. Diante dos fatos, os promotores embasam Denúncia contra o ex-gestor.
Termo judiciário da Comarca de Açailândia, o município de Cidelândia fica localizado a 612 km de São Luís.
Redação: Lorena Araújo (CCOM-MPMA)