A comissão executiva do programa Incentivo à Implementação de Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Maranhão se reuniu, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, na manhã da última sexta-feira, 3, com o objetivo de traçar estratégias de estímulo à solução pacífica de conflitos como alternativa para a judicialização de processos.
Participaram da reunião os promotores de justiça Vicente de Paulo Silva Martins (1ª Promotoria de Justiça Itinerante de São Luís), Geraulides Mendonça Castro (1ª Promotoria de Justiça Criminal de São José de Ribamar), Reinaldo Campos Castro Júnior (Promotoria de Justiça de Raposa) e Fabíola Faheína Ferreira (Secretaria para Assuntos Institucionais).
Criada pelo Colégio de Procuradores do MPMA, por meio da Resolução nº 28/2015, a comissão tem a competência de gerenciar a execução do programa, estimular a formação de núcleos de mediação no Estado do Maranhão, com a participação do promotor de justiça da comarca que atue na defesa da cidadania.
A comissão executiva deve ser formada por cinco promotores de justiça de comarcas da área metropolitana da ilha de São Luís, com atribuição de defesa da cidadania, dentre os quais serão escolhidos o coordenador e o coordenador-adjunto, para um mandato de dois anos, prorrogável uma vez.
Os núcleos devem funcionar em dependências autônomas de prédios das associações de moradores das comunidades onde forem instalados ou pertencentes a instituições públicas ou privadas parceiras do Ministério Público no projeto, cedidos em regime de comodato ou outra forma gratuita.
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a adoção de mecanismos de autocomposição pacífica dos conflitos, controvérsias e problemas é uma tendência mundial, decorrente da evolução da cultura de participação, do diálogo e do consenso.
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
O estímulo a meios alternativos de resolução de conflitos para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária está prevista na Constituição Federal. Diante dessa necessidade, o MPMA implantou o Núcleo de Mediação Comunitária do Sol e Mar.
Em 2013, os mediadores, que são voluntários da própria comunidade, receberam treinamento por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
A iniciativa foi contemplada neste ano pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, com financiamento de R$ 169.099,14, para reaparelhamento do espaço, que funciona na Associação dos Moradores do Sol e Mar, e nova capacitação dos mediadores.
Segundo o promotor de justiça Vicente Martins, responsável pelo projeto de reativação, o núcleo do Sol e Mar vai ampliar sua atuação para as comunidades vizinhas, a exemplo da Vila Luizão, estimulando os moradores a construir caminhos mais ágeis para promover a justiça, de maneira pacífica e solidária. “A implementação de núcleos de mediação comunitária constitui um meio para prevenir litígios, além de um instrumento de inclusão social”.
O recurso será usado para aquisição de equipamentos, adequações de espaços físicos, conforme as diretrizes do Ministério da Justiça. Também está previsto o treinamento de 30 agentes comunitários para atuar no Núcleo de Mediação, com um curso de formação e seis oficinas sobre direitos humanos.
O projeto tem prazo de execução de um ano, com previsão de 960 atendimentos ou encaminhamentos à rede de serviços.
Redação: CCOM-MPMA