Nesta terça-feira, 13, segundo dia do 6° Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, o evento teve prosseguimento com três palestras. A programação foi realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís.
A programação foi iniciada, às 9h, com a palestra “Feminicídio: a última instância da violência de gênero contra a mulher”, ministrada pela promotora de justiça do Rio Grande do Norte, Érica Canuto, e mediada pela promotora de justiça de Defesa da Mulher de São Luís, Selma Martins.
A palestrante destacou que as relações de poder não são resultados das diferenças biológicas dos sexos, mas das diferenças construídas culturalmente em virtude do gênero. Na avaliação da promotora de justiça, a Lei Maria da Penha é a terceira melhor do mundo no segmento de proteção às mulheres, ficando atrás da Espanha e do Chile, que têm legislações mais avançadas.
Érica Canuto enfatizou que a violência contra a mulher em nosso país evidencia a predominância de relações de gênero hierárquicas e desiguais. “O feminicídio é precedido por outros abusos e violências. Somos o quinto país do mundo onde mais se mata mulheres, pois a violência contra a mulher é naturalizada e ainda é vista como insignificante”.
Em seguida, às 11h, o promotor de justiça Waldir Macieira da Costa Filho, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e Pessoa com Deficiência de Belém, no Pará, ministrou a palestra “Desafios da Nova Lei Brasileira de Inclusão”. A promotora de justiça de Imperatriz Alline Matos Pires Ferreira foi a debatedora.
De acordo com o palestrante, apesar de o Estado brasileiro ter estabelecido parâmetros legais para dignidade das pessoas com deficiência as barreiras arquitetônicas da acessibilidade e atitudinais dificultam a vida desse segmento.
“Por exemplo, quando uma mulher cadeirante tem acesso ao hospital, que eliminou as barreiras arquitetônicas, mas não pode fazer um simples exame de mamografia, pois o equipamento está inapropriado. Sem acessibilidade plena não se garante os outros direitos fundamentais”, avaliou.
ÉTICA E DEMOCRACIA
A programação vespertina do segundo dia contou com a palestra “Ética e Democracia no Brasil”, proferida pelo professor Clóvis de Barros Filho, da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP). O palestrante é mestre em Ciências Políticas pela Universidade de Paris II, doutor em Direito pela Universidade de Paris III e Doutor em Ciências da Comunicação pela USP.
Segundo o palestrante, o conceito de ética é dos mais usados no espaço público nos últimos 30 anos e, no entanto, não se tem muita clareza sobre o seu exato significado. Apesar de na Antiguidade Clássica ética e moral terem sido consideradas sinônimos, hoje são conceitos diferentes, embora próximos.
O professor conceituou moral como algo pessoal, um conjunto de valores que fazem com que os seres humanos não façam determinadas coisas por não considerá-las corretas, independentemente de qualquer possibilidade de punição. Para ele, no entanto, houve, no decorrer do tempo, uma “erosão do paradigma da moral”. Todos os mecanismos de controle da sociedade – das placas de trânsito às câmeras de monitoramento – são indícios dessa falência da moral. “A desconfiança se tornou uma obviedade”, observou.
Outro ponto levantado é o de que a moral, por ser pessoal, não garante uma convivência harmônica e pacífica. Diante desse quadro, de erosão da moral, houve um crescimento da ética, conceituada por Clóvis de Barros Filho como uma iniciativa coletiva que define os limites da conduta de cada um visando garantir a melhor convivência possível e alguma felicidade a todos que compõem aquele grupo.
Nesse contexto, aquele que vai contra as regras definidas por uma sociedade, aquilo que é, por ela, considerado inatacável, que desvirtua as regras da convivência pacífica, estaria agredindo à ética.
Para Clóvis de Barros Filho, pensar em ética implica, necessariamente, na avaliação de valores complexos e na atribuição de pesos a esses valores. “Ética é mais do que respeito, é construção coletiva”, afirmou.
Por fim, o palestrante estabeleceu a íntima e direta relação entre os conceitos de fidelidade, integridade e confiança, também indispensáveis para a boa convivência em sociedade.
PREMIAÇÃO
Fechando a programação do 6° Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, foram entregues duas premiações a servidores da instituição. A primeira, de Servidor Padrão, escolhido em votação realizada entre os próprios funcionários da instituição, premiou o coordenador de Serviços Gerais da Procuradoria Geral de Justiça, José de Ribamar Furtado.
Já o chefe da Assessoria de Planejamento, Marcelo Amorim, foi premiado por sua contribuição ao Planejamento Estratégico 2016 – 2021 do Ministério Público do Maranhão. O servidor foi o mais assíduo participante de todas as reuniões e eventos de elaboração do planejamento.
Redação: (CCOM-MPMA)