Foi encerrado na manhã desta sexta-feira, 21, o XV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor realizado no Hotel Luzeiros, em São Luís, durante três dias. Na programação, foram abordados temas como a tarifa social da energia elétrica; o direito do usuário nos pacotes de dados nas tecnologias 3G e 4G; o poder fiscalizatório da ANP na qualidade dos combustíveis.
Organizado pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) e do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o evento reuniu em três dias mais de 800 participantes inscritos, entre estudantes, procuradores e promotores de justiça, procuradores da República, advogados, defensores públicos, magistrados de vários estados brasileiros.
Para o presidente da MPCON, promotor de justiça Plínio Lacerda Martins (MPMG), o congresso – o maior já realizado pela entidade em termos de público – conseguiu atrair tanto interesse por enfocar assuntos que afetam profundamente o direito do consumidor na atualidade. “Procuramos, por meio dessas discussões, acumular e trocar informações para dar maior efetividade ao direito do consumidor”, afirmou.
Opinião compartilhada pela vice-presidente da associação, a promotora de justiça Lítia Cavalcanti (MPMA), que ressaltou, ainda, a qualificação dos palestrantes do congresso.
TARIFA SOCIAL
O defensor público Alberto Bastos, titular do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Maranhão, debateu a questão da tarifa social da energia elétrica, que oferece descontos de até 65% nas contas do serviço.
Bastos apresentou dados que revelam que, após recomendação da DPE-MA ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para alterar o programa Cecad (Consulta e Extrações de Informações do Cadastro Único), inserindo o campo referente à unidade consumidora de energia elétrica, cerca de 200 mil famílias no Maranhão já foram beneficiadas com o desconto pelo Programa Tarifa Social. Ele defende a universalização da medida para todo o país.
Como debatedor da mesa, Duarte Júnior, diretor do Procon-MA, inseriu a discussão sobre o poder de as empresas fornecedoras de energia elétrica cortarem o serviço dos consumidores inadimplentes. Para ele, dada a essencialidade do serviço, em tese não deveria haver o corte, devendo, porém, cada situação ser analisada individualmente.
TECNOLOGIAS 3G e 4G
O direito do usuário nos pacotes de dados nas tecnologias 3G e 4G foi enfocado pelo procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, do Ministério Público Federal de Minas Gerais. Como debatedores do tema participaram os também integrantes do MPF Alexandre Gavronski, de Mato Grosso, e Talita de Oliveira, do Maranhão. A mesa teve como mediador o promotor de justiça Tarcísio Bonfim do MPMA.
A última palestra do XV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor tratou do poder de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo na verificação da qualidade dos combustíveis.
O superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Carlos Orlando, foi o palestrante. Como debatedores participaram o promotor de justiça Amauri da Mata (MPMG) e o diretor jurídico do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíves (Sindicom), Guido Silveira. A promotora de justiça Lítia Cavalcanti mediou a discussão.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
Fotos: Carolina Prazeres (CCOM-MPMA)