O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última quinta-feira, 26 de junho, Ação Civil Pública com pedido de liminar para obrigar o Estado do Maranhão a colocar à disposição da segurança pública da Comarca de Cururupu, incluindo o termo judiciário Serrano do Maranhão, 24 policiais militares. Foi solicitado, ainda, que sejam realizadas blitzen e diligências repressivas de combate ao crime, por, pelo menos, duas vezes ao mês.
O promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho pediu, também, ao Poder Judiciário que, em caso de descumprimento da medida, no prazo de 30 dias, seja arbitrada multa diária de R$ 50 mil.
A Promotoria de Justiça de Cururupu instaurou procedimento investigatório criminal para investigar a atuação da Polícia Militar na fiscalização do trânsito e o desrespeito nas abordagens dos condutores de veículos automotores.
Para realizar esse trabalho, além de rondas na cidade, existem apenas nove policiais, divididos em três guarnições. Eles fazem plantões de 24 horas, com folga de 48 horas. Dessa forma, há somente uma equipe, diariamente, fazendo o policiamento da cidade. “Se os policiais da equipe de serviço são chamados a atender uma ocorrência num ponto do município, todo o restante da cidade fica desprotegida”, destaca Francisco Silva Filho.
Além disso, dos três policiais, pelo menos um tem que ficar no quartel, com o objetivo de recepcionar a população e realizar a guarda do prédio. Com base na restrição do número de policiais, o MPMA destaca que a Polícia Militar não está tecnicamente preparada para atender o aumento das demandas da fiscalização do trânsito e a crescente criminalidade de maior gravidade.
Localizado a 435km de São Luís, o município de Cururupu possui aproximadamente 32 mil habitantes. Serrano do Maranhão tem 10 mil habitantes.
Redação: CCOM-MPMA