A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu propôs, em 5 de novembro, Ação Civil Pública contra o referido Município, solicitando à Justiça que determine a adoção, no prazo de 30 dias, de medidas para a manutenção e conservação da antiga sede da prefeitura, com prazo de 60 dias para a conclusão das intervenções. O prédio fica localizado na rua Getúlio Vargas, s/n.
Ajuizou a manifestação ministerial o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho.
Foi solicitada também a adoção de providências para interditar a área externa do imóvel, no prazo de 10 dias, com a colocação de sinalização e tapumes, além de medidas de proteção para evitar depredações e roubos de materiais.
Consta nos autos que o prédio se encontra com a estrutura interna deteriorada, com paredes, assoalhos e colunas danificadas, causando riscos à população e prejuízos ao erário. Não há previsão de restauração ou reforma.
Em junho de 2015, um parecer técnico do Corpo de Bombeiros, solicitado pelo Ministério Público do Maranhão, atestou o estado de abandono do prédio e a impossibilidade de utilizá-lo, conforme aponta o laudo: “o imóvel não apresenta condições para a utilização, mesmo nas áreas externas. Portanto, o 8º BBM recomenda a interdição total do imóvel até o cumprimento da manutenção e normas de segurança”.
Na ação, o promotor afirmou: “A omissão do gestor municipal em adotar as providências quanto a manutenção e conservação do prédio público da antiga sede oficial da Prefeitura Municipal de Cururupu tem por consequência gravíssimos prejuízos para o patrimônio público municipal, o patrimônio histórico e cultural municipal e a sociedade”.
PEDIDOS FINAIS
O MPMA pede, ainda, a condenação definitiva do Município de Cururupu para conservar e preservar o imóvel. Foi solicitado também que a administração dê destinação útil ao imóvel, de forma compatível com a sua relevância cultural.
Em caso de descumprimento, foi sugerida a aplicação de multa ao prefeito no valor de R$ 1 mil.
O município de Cururupu fica localizado a 465 km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA