Promotor requer providências e solicita pagamento de R$ 10 milhões a título de danos morais coletivos aos consumidores
A instabilidade do fornecimento de energia elétrica no município de Dom Pedro (a 255 km de São Luís) motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar Ação Civil Pública Com Pedido de Antecipação de Tutela contra a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), requerendo a tomada, em 30 dias, de providências para resolver os frequentes problemas ocorridos no município, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Para garantir a efetividade, as providências devem ser acompanhadas por um técnico da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na ação ajuizada, em 23 de julho deste ano, o titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dom Pedro, Luis Eduardo Souza e Silva, também solicita que a Cemar seja condenada ao pagamento de R$ 10 milhões, em decorrência dos danos morais causados aos 22.681 habitantes do município.
116
Na ação, o promotor de justiça Luis Eduardo Souza e Silva relata diversos episódios em que a interrupção do fornecimento de energia elétrica e/ou a ocorrência de picos de energia acarretaram a queima de aparelhos eletrônicos no município.
Também descreve que estabelecimentos que manipulam alimentos perecíveis, como restaurantes, hotéis, panificadoras, supermercados e mercados, geralmente têm prejuízos variados devido às quedas de energia elétrica no município. Ele conta que na própria sede do MPMA na Comarca já houve a queima de equipamentos em decorrência da oscilação e da sobrecarga na rede elétrica em Dom Pedro.
“Numa tentativa de solucionar o problema, em uma das reuniões com representantes da Cemar, uma das funcionárias da empresa me recomendou ligar ao Serviço de Atendimento ao Consumidor, o 116”, revela o promotor de justiça.
Na manifestação do MPMA, Luis Eduardo Souza e Silva pede que a Cemar também seja condenada ao pagamento de custas processuais e de valor a ser estipulado e destinado ao Fundo Municipal dos Direitos do Consumidor de Dom Pedro.
Redação: Adriano Rodrigues (CCOM–MPMA)