A prestação de serviços à comunidade como cumprimento de medida socioeducativa foi o tema de um encontro realizado nesta sexta-feira, 22, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Promovido pela 6ª Promotoria da Infância e Juventude de São Luís, o evento reuniu membros e servidores do Ministério Público e do Judiciário, técnicos e gestores de organizações governamentais e não-governamentais que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em São Luís.
Participaram ainda representantes de instituições que recebem adolescentes em conflito com a lei que fazem a prestação de serviço.
Na abertura do encontro, o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, representou a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha. O titular da 1ª Promotoria da Infância e Juventude ressaltou a importância do encontro, num momento em que se debate com ênfase a diminuição da maioridade penal.
Para o promotor, o cumprimento da medida socioeducativa em meio aberto precisa ser efetivado com a eficácia que a Constituição Federal e as demais leis determinam. “Para isso, não pode ser encarada ( a medida) apenas como competência da área de assistência social dos governos. Deve ser uma ação integrada com as áreas de educação, saúde, esporte e lazer”, sugeriu.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Ribeiro, disse que os gestores precisam ter vontade política para assegurar o apoio às medidas socioeducativas em meio aberto. “Afinal de contas, quem são os infratores? Os meninos, que cometem atos infracionais e que nunca tiveram nada? Ou os gestores que não cumprem as leis?”, questionou.
Presente à reunião a secretária municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Andréa Lauande, evidenciou os avanços conquistados na atual gestão, com a estruturação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, mas admitiu que há muito o que fazer no setor.
Para o juiz José dos Santos Costa, da 2ª Vara da Infância e Juventude, o investimento nas medidas socioeducativas em meio aberto, podem ser uma saída “para reverter a tendência que leva os adolescentes que estão nesse estágio a serem levados às medidas em meio fechado”.
Idealizadora do projeto “Superando Barreiras”, responsável pelo evento, a promotora de justiça Fernanda Helena Nunes Ferreira, da 6ª Promotoria da Infância e Juventude, defendeu o fortalecemento da atuação dos Creas na execução das medidas socioeducativas em meio aberto, como a prestação de serviço à comunidade. Ela reforçou as opiniões em favor das parcerias para efetivação das medidas e que a responsabilidade pela aplicação deve ser compartilhada entre os diversos segmentos da administração pública e da sociedade.
EXPERIÊNCIAS
A programação do encontro contemplou, ainda, relatos de experiências e discussões sobre o tema. A servidora do Ministério Público Eline Lima Rodrigues apresentou uma pesquisa em que estudou “as medidas socioeducativas de prestação de serviço à comunidade cumpridas pelo adolescente em conflito com a lei.
A pedagoga Lúcia Azevedo, coordenadora das Medidas socioeducativas em meio aberto da Semcas, elencou as conquistas alcançadas pela Prefeitura de São Luís nessa área nos últimos anos e apontou os desafios que precisam ser enfrentados.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
Fotos: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)