Ministério Público do Estado do Maranhão - Ministério Público é o órgão Estatal que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito e foi criado para defender os interesses da sociedade. Cabe-lhe, enquanto um agente de transformação a serviço da cidadania, dos interesses sociais e da democracia, tomar providências para que se cumpra a lei, por exemplo, quando um grupo de pessoas, a comunidade ou a própria sociedade se sente lesada em algum de seus direitos garantidos por lei. "Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".(art. 127 da Constituição Federal)

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14/12/2025

Ministério Público lança campanha nacional para reforçar proximidade e diálogo com a sociedade

Ação coordenada pelo CNPG destaca o papel do MP na defesa dos direitos e tem início no Dia Nacional do Ministério Público “Ministério Público presente, comprometido com a nossa gente”: esta é a mensagem da instituição que defende os direitos do cidadão, de todos […]

12/12/2025 Cidadania

Ouvidoria do MPMA intensifica atendimento à população em Bacabal, Timon e São Luís

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