Encontro teve presença de 150 idosos e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, em 22 de agosto, na Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire, uma reunião para discutir questões relativas aos direitos das pessoas acima de 60 anos.
Com a participação de 150 idosos, o encontro foi coordenado pela titular da Promotoria de Justiça da comarca, Laura Amélia Barbosa. O evento teve o apoio do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência.
Também estiveram presentes o secretário municipal de Administração, Raimundo Fernandes Neto (que representou o prefeito Indalécio Fonseca), a titular da pasta de Assistência Social no município, Joclebes Monteiro, e o gerente da agência local do Banco do Brasil, Edilson Garcia. O vereador Kledson Rodrigues Costa representou o Poder Legislativo local.
Na ocasião, foram abordados temas como precauções com a realização de empréstimos e com documentos pessoais para evitar uso indevido por terceiros, a implementação do Conselho Municipal do Idoso, atendimento prioritário, além da importância de atividade física e exames preventivos.
DIREITOS
Entre outros pontos, a promotora de justiça destacou que, segundo o artigo 230 da Constituição, “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.
A representante do MPMA também lembrou que a Lei nº13.466/2017, de 12 de julho de 2017, incluiu alterações no Estatuto do Idoso, estabelecendo prioridades às pessoas com mais de 80 anos.
A secretária de Assistência Social informou que serão retomadas atividades com os idosos no município. Também alertou para a necessidade de recadastramento de pessoas com mais de 60 anos em Governador Nunes Freire para obter a carteira do idoso.
O vereador Kledson Costa ressaltou a disposição do Poder Legislativo local para trabalhar na implementação de políticas públicas para esta faixa etária.
O secretário de Administração do município afirmou que será priorizada a implementação do Conselho Municipal do Idoso, estabelecido em lei desde 2009. A criação do órgão é objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto, em 5 de junho, pelo MPMA.
O gerente do Banco do Brasil informou que será providenciado um caixa eletrônico para atendimento prioritário aos idosos na agência local. Relatou, ainda, que os idosos podem optar por receber os valores de suas aposentadorias nos bancos que desejarem.
Ao final da reunião, foi apresentada uma dança de idosos.
Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)