Nos dias 16 e 17 de agosto, o Ministério Público do Maranhão, em parceria com a empresa Defense Treinamentos e Capacitação Humana, promoveu um treinamento para as guardas municipais da comarca de Humberto de Campos e de seus termos, Primeira Cruz e Santo Amaro.
Titular da Promotoria, a promotora de justiça Maria do Nascimento Carvalho Serra Lima afirmou que o objetivo da capacitação foi o de propiciar a melhoria do trabalho de segurança pública ofertado pelas guardas municipais aos seus respectivos munícipes.
Como parte da programação do treinamento, constaram informações sobre a observância do Estado Democrático de Direito, além de técnicas e táticas especialmente desenvolvidas para o emprego no campo da segurança pública, no enfrentamento da violência.
“Com o advento da Lei 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, houve um empoderamento destes agentes públicos de segurança, que, além da missão precípua de proteger o patrimônio público, também lhes foi atribuída a defesa da vida e conferido o poder de polícia”, destacou a representante do Ministério Público.
Para a promotora de justiça, as guardas municipais assumem um papel de grande relevância no cenário da segurança pública, implementando ações preventivas nas áreas de sua atuação, somando-se às forças policiais para combater a criminalidade.
Maria do Nascimento Serra Lima observou, ainda, que é essencial que o treinamento habilite os guardas para o desempenho de suas funções legais, mas que, por outro lado, o Poder Público Municipal ofereça o aporte estrutural no que tange a uniforme, viatura, equipamentos, aquartelamento e remuneração.
Redação: CCOM-MPMA