Procedimentos, consultas e cirurgias foram suspensas em dezembro do ano passado
A 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde ajuizou, na última terça-feira, 31 de março, Ação Civil Pública contra o Município de Imperatriz para tentar reestabelecer, no prazo máximo de 30 dias, o atendimento aos pacientes de urologia no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI).
Na ação, o promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto pediu à Justiça que determine à Prefeitura de Imperatriz a aquisição dos equipamentos necessários para a realização dos procedimentos médicos ou a celebração de contrato com empresa que possua os equipamentos necessários para os serviços urológicos. O Ministério Público destaca que, em qualquer opção adotada, deve ser deflagrada a licitação.
“O direito à vida e à saúde são direitos fundamentais que devem ser tratados como prioridade de todo gestor público, sem descuidar da legalidade, da moralidade e da probidade administrativa”, avalia Bello Neto.
Segundo o promotor de justiça, diversos pacientes procuraram o Ministério Público relatando a suspensão dos procedimentos, consultas e cirurgias urológicas no HMI. Ao investigar as denúncias, por meio da instauração de inquérito civil, a Promotoria de Justiça descobriu que a interrupção do atendimento não se deu pela falta de médicos, mas em virtude da ausência dos equipamentos.
Diante do impasse, o MPMA requisitou, por três vezes, informações à Secretaria Municipal de Saúde. Na resposta remetida em 30 de março foi informado que o Poder Executivo municipal não poderia renovar contrato com a empresa Uroimp Serviços Urológicos de Imperatriz LTDA, que possui os equipamentos necessários para atendimento de urologia, porque os proprietários agora são servidores efetivos do Município de Imperatriz, aprovados no último concurso público.
“O Município de Imperatriz informou a razão da suspensão mas não adotou nenhuma medida para solucionar o problema, prejudicando a população. A depender do quadro clínico, a população está submetida a riscos diversos, inclusive risco de morte, nos casos de urgência”, questiona Bello Neto.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)