O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, expediu Recomendação, em 26 de junho, orientando às autoridades organizadoras da Cavalgada o cumprimento de regras preventivas de acidentes, poluição e maus tratos aos animais. O evento, tradicional no município, vai acontecer neste sábado, 4 de julho.
A Recomendação, elaborada pelo promotor de justiça Jadilson Cirqueira, é direcionada ao Sindicato Rural (Sinrural), à Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma) e às Polícias Militar e Civil.
De acordo com Jadilson Cirqueira, a orientação pública aos participantes e organizadores do evento é necessária para reforçar a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98, art. 32), que determina detenção e multa a quem praticar qualquer tipo de abuso contra animais. Ele explica, ainda, que a responsabilidade ambiental é dever de todos, inclusive quanto à poluição de vias públicas.
O documento orienta a proibição do uso de garrafas de vidro e adequada destinação do lixo, com participação do serviço de limpeza pública no evento, e credenciamento de veículos de tração animal pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Setran).
Também é recomendado que o Sinrural distribua sacolas plásticas aos condutores, para coleta do lixo, e providencie as medidas necessárias para divulgação das regras de proteção ambiental.
Quanto à Sepluma, o MPMA pede a disponibilização de agentes para fiscalização de infrações ambientais. As Polícias Militar e Civil deverão fazer ações preventivas e repressivas aos casos de maus tratos aos animais e poluição do meio ambiente.
Redação: Iane Carolina (CCOM MPMA)