O Ministério Público do Maranhão solicitou, nesta terça, 8, análise urgente do pedido de liminar de Ação Civil Pública, proposta em 31 de julho de 2015, que pede que a Justiça obrigue o Município de Imperatriz a realizar de forma contínua cirurgias ortopédicas, de urgência e eletivas, evitando interrupção na prestação dos serviços.
A solicitação foi elaborada pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde, Newton Barros de Bello Neto, com base em notícias de fato apresentadas ao Ministério Público a partir do mês de julho de 2017.
Na ação proposta em 2015, o MPMA pede a concessão de liminar para regularizar as cirurgias, sob pena de pagamento de multa por descumprimento no valor de R$10 mil diários.
SUSPENSÃO
Apesar de o pedido de liminar não ter sido apreciado em 2015, as cirurgias ortopédicas foram normalizadas voluntariamente pelo gestor da época. Porém, em julho de 2017, a situação voltou a se agravar, com a suspensão de todas as cirurgias ortopédicas eletivas. Somente as cirurgias de urgência estão sendo realizadas normalmente.
O Município alega que a não realização de cirurgias ortopédicas se deve à tramitação de processos licitatórios para contratação de empresa para a prestação de serviços médicos de ortopedia, além da aquisição de materiais e insumos.
Segundo o MPMA, a ausência de serviços de saúde necessários desrespeita o princípio dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e, por isso, é necessária a análise urgente pelo Poder Judiciário. “A omissão e a inércia do poder público desrespeitam e ofendem direitos previstos na Constituição”, enfatiza o promotor Newton Bello Neto.
Além de reiterar o pedido de liminar protocolado na Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, o Ministério Público expediu Recomendação nesta quinta-feira, 10, ao prefeito Assis Ramos e ao secretário municipal de Saúde, Alair Firmiano, para que o problema seja resolvido o mais rápido possível.
Redação: Iane Carolina (CCOM-MPMA)