Em vista do funcionamento precário e da insegurança nas dependências das unidades prisionais de Imperatriz, o Ministério Público do Maranhão solicitou à Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) a imediata lotação dos 30 aprovados no concurso para agente de segurança penitenciária no município.
Segundo o promotor de justiça Domingos Eduardo da Silva, titular da 5ª Promotoria Criminal da Comarca de Imperatriz, os novos agentes penitenciários já foram nomeados, participaram de formação e tomaram posse. Alguns deles foram lotados inicialmente em São Luís, devido à gravidade da situação do sistema carcerário, e também em Pedreiras e Coroatá, para atividades de apoio nos presídios locais.
Em documento enviado à Sejap, em julho de 2014, o MPMA recomendou que a secretaria adotasse as providências necessárias com relação à lotação dos agentes penitenciários. Também foi incluída na Recomendação a proposta de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para a implantação do sistema de monitoração eletrônica prisional. Para tal, a Sejap teve prazo de 30 dias para informar ao MPMA as medidas adotadas quanto ao recomendado no documento, mas não cumpriu o prazo.
Após o descumprimento por parte da Sejap quanto ao que foi recomendado pelo MPMA, o promotor Domingos Eduardo da Silva solicitou reunião com o secretário do órgão, em data que ainda não foi confirmada, para tratar da lotação e exercício das funções de agentes penitenciários, prazo para conclusão e entrega do novo presídio, aplicação e desenvolvimento do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no sistema prisional de Imperatriz.
Redação: Idayane da Silva Ferreira (CCOM-MPMA)