O Ministério Público do Maranhão implementou o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) nas cidades de Davinópolis e Governador Edison Lobão. O ato foi formalizado em reunião, na sede das Promotorias de Imperatriz, na última segunda-feira, 27. Na reunião, o promotor Jadilson Cirqueira e os procuradores da República Pedro Melo Pouchain e Guilherme Garcínia Virgílio discutiram as diretrizes a serem tomadas para a efetivação do projeto nas duas cidades. Os dois municípios são termos judiciários da Comarca de Imperatriz.
O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um projeto desenvolvido e executado em parceria entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual. O principal objetivo é estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, melhorando os índices do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas escolas. O MPEduc coleta informações, realiza audiências públicas, analisa questionários e visita escolas para obter um diagnóstico das condições do ensino básico, o que permite uma ação fundamentada do MP junto aos gestores públicos.
“A metodologia utilizada pelo projeto favorece e estimula a participação de toda a comunidade no cotidiano dos temas escolares de ensino básico da rede pública. Também é necessário elaborar um diagnóstico sobre os motivos dos resultados do Ideb, como no caso de Davinópolis, que tem o pior desempenho no Maranhão (3.5), apesar dos crescentes investimentos financeiros do MEC”, enfatizou Jadilson Cirqueira.
Como primeira medida prática, determinou-se que haverá uma visita do promotor e dos procuradores da República aos secretários de Educação de Davinópolis e Governador Edison Lobão no dia 5 de maio. No último dia 27, o MPMA abriu um Inquérito Civil no Município de Davinópolis, já com o intuito de coletar informações e efetivamente implantar o projeto. As datas das audiências públicas a serem realizadas ainda serão determinadas e divulgadas para a população.
Redação: Iane Carolina (CCOM MPMA)